Tribunal Regional Eleitoral derruba cassação de mandato da prefeita de Bayeux

TRE-PB reverte a decisão que havia cassado o mandato da prefeita Luciene Gomes por suposto abuso de poder político nas eleições de 2020

O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) derrubou, na tarde desta segunda-feira (04), a decisão que havia cassado o mandato da prefeita de Bayeux, Luciene Gomes (PDT), por suposto abuso de poder político nas eleições de 2020, quando foi reeleita. Apesar da reversão da cassação, Gomes terá que pagar uma multa no valor de R$ 10 mil. A controvérsia se relacionava à distribuição de cestas básicas durante o período eleitoral.

O juiz relator da ação, Fábio Leandro de Alencar Cunha, havia votado a favor da cassação do mandato da prefeita. No voto inicial, ele chegou a sugerir que fosse determinada a comunicação imediata à Câmara Municipal de Bayeux para que o presidente do legislativo municipal assumisse o Poder Executivo até a realização de uma nova eleição.

Entretanto, a cassação foi revertida com os votos favoráveis da desembargadora Agamenildes Dias e dos juízes José Ferreira dos Ramos Júnior, Roberto D’Horn, Bianor Arruda Bezerra Neto e Maria Cristina Paiva Santiago. De acordo com os magistrados, não foram apresentadas provas que comprovassem a distribuição das 6,5 mil cestas básicas, e mesmo se tivesse ocorrido, não teria potencial para caracterizar atos de abuso de poder político e econômico.

A procuradora-regional Eleitoral, Acácia Suassuna, havia defendido a cassação com base na inexistência de um programa oficial que previsse a distribuição de cestas básicas. Segundo ela, a distribuição teria sido utilizada com fins eleitorais, transformando os beneficiados em cabos eleitorais e multiplicadores de votos.

A cassação dos mandatos da prefeita e do vice-prefeito de Bayeux havia sido determinada pela Justiça Eleitoral em agosto de 2022. Na época, o juiz eleitoral Antônio Rudimacy Firmino de Sousa apontou a nomeação de mais de 300 funcionários no período vedado e a distribuição de cestas básicas e ações sociais como possíveis abusos de poder político, contribuindo para a cassação dos mandatos.