LDO é aprovada com proibições e derrotas impostas pela oposição ao Governo Lula

Congresso Nacional aprova Lei de Diretrizes Orçamentárias com emendas da oposição que proíbem gastos em determinadas áreas, incluindo cirurgias de mudança de sexo para menores, aborto e financiamento ao MST

Da Redação

Brasília, 20 de dezembro de 2023 – O Congresso Nacional aprovou nesta terça-feira (19) a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o próximo ano, incluindo emendas propostas pela oposição que impõem restrições significativas ao governo de Luiz Inácio Lula da Silva. Entre as proibições aprovadas, destacam-se a vedação de gastos públicos em cirurgias de mudança de sexo para menores de idade, abortos em casos não previstos por lei, invasão de terras e ações contrárias ao conceito de família tradicional.

A inclusão desses trechos na LDO gerou controvérsia no Congresso. Os membros da oposição defenderam as mudanças, enquanto os governistas criticaram as ações como “inadequadas” e “intempestivas”, sinalizando que o Governo Lula poderá vetar essas partes da lei.

A aprovação das mudanças ocorreu após uma votação expressiva tanto na Câmara dos Deputados, com 305 votos a favor e 141 contrários, quanto no Senado Federal, onde foi aprovada por 43 votos a favor e 26 contrários.

Esta decisão do Congresso representa um momento significativo na dinâmica política brasileira, refletindo as divergências entre os partidos e as complexidades da governança. As emendas propostas pela oposição e aprovadas na LDO demonstram a capacidade do Congresso de influenciar políticas públicas e orçamentárias, bem como a tensão existente entre diferentes visões políticas e sociais no Brasil.