Veneziano Vital do Rêgo (MDB) e Efraim Filho (União) votaram favoráveis à emenda constitucional
Na terça-feira, durante a votação no Senado, a senadora Daniella Ribeiro (PSD) foi a única parlamentar paraibana ausente quando uma emenda constitucional foi aprovada, tornando posse e porte de drogas crimes, independentemente da quantidade.
A decisão responde a uma interpretação divergente do Supremo Tribunal Federal sobre o tema. Agora, a emenda segue para análise da Câmara dos Deputados.
A proposta busca incluir um novo inciso na Constituição, criminalizando qualquer posse ou porte de drogas. Uma emenda proposta por Rogério Marinho determina que cabe à polícia diferenciar entre usuários e traficantes. A votação ocorreu em dois turnos no mesmo dia, com 53 votos a favor e 9 contra no primeiro turno, e 52 a favor e 9 contra no segundo turno.
Com essa diferenciação, a emenda abre a possibilidade de os usuários receberem penas alternativas à prisão e tratamento contra dependência. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), é o autor da proposição.
Essa decisão representa mais uma derrota para o PT, partido do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, aliado de Daniella Ribeiro. O PDT e o PSB, fiéis aliados da base governista, orientaram voto favorável à PEC, juntamente com outros partidos como PSD, PL, União Brasil, PP e Republicanos. O MDB e a maioria liberaram a bancada.
Seja o primeiro a comentar on "Senadora Daniella Ribeiro se ausenta de votação que define posse e porte de drogas como crime"