Projeto que cria Política Estadual de Turismo é aprovado na Assembleia Legislativa

A Secretaria de Estado de Turismo de Minas Gerais (Setur-MG) comemora a aprovação, em segundo turno, do Projeto de Lei 3.844/16, do governador Fernando Pimentel, que cria a Política Estadual de Turismo. O projeto segue agora para a sanção do governador.

Entre os objetivos da Política Estadual de Turismo estão a democratização do acesso ao turismo, a redução das desigualdades regionais e o estímulo à criação e à difusão de produtos e destinos mineiros, além da captação de investimentos públicos e privados para o setor e o suporte a programas de apoio à realização de feiras e exposições de negócios.

O texto prevê, ainda, a criação do Sistema Estadual de Turismo, para promover o desenvolvimento das atividades turísticas por meio da coordenação e da integração das iniciativas oficiais com as do setor produtivo. Além disso, reconhece os circuitos turísticos como representantes da política de regionalização e legaliza o Observatório do Turismo de Minas Gerais como uma ferramenta de pesquisa.

O secretário de Estado de Turismo de Minas Gerais, Ricardo Faria, comemora a aprovação em segundo turno do PL 3.844/16.

“A Setur-MG, assim como todo o trade turístico mineiro, tem muito a comemorar. Sabemos que Minas Gerais possui um grande potencial turístico e, por meio da lei proposta, poderá ser explorado de maneira mais eficaz, contribuindo para que o Estado alcance resultados positivos tendo o turismo como fator de desenvolvimento econômico. Assim, toda a cadeia produtiva do turismo será beneficiada, fortalecendo o setor o turismo e fomentando o setor em todas as nossas regiões”, afirma.

Outra novidade é que o projeto também prorroga o prazo de edição da lei específica para o reconhecimento do município de Maria da Fé e de Monte Verde, distrito de Camanducaia, ambos no Sul de Minas, como estâncias climáticas. Esse prazo venceu em 2012. Com a prorrogação aprovada, as duas estâncias terão novo prazo de cinco anos, contados a partir de 1º de novembro de 2017.