Prefeitos paraibanos se unem contra queda nos repasses do FPM e falam sobre risco de demissões

O prefeito Cícero Lucena expressou preocupação nesta quarta diante dos impactos da redução nos repasses do Fundo de Participação dos Municípios, destacando a possibilidade iminente de demissões

Por Catarina Callado

João Pessoa, 30 de agosto de 2023 – Durante o evento intitulado “Sem FPM não dá”, realizado na Praça João Pessoa, em frente à Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), Cícero Lucena alertou para as implicações da queda na arrecadação. Ele enfatizou a existência da Lei de Responsabilidade Fiscal, que impõe limites aos gastos com a folha de pagamento. A diminuição da receita, conforme ressaltado por Lucena, resulta em dificuldades para honrar os salários dos servidores, o que pode levar à necessidade de demissões.

Ao reunir prefeitos de diversas cidades paraibanas, Lucena enfatizou a importância dos municípios na vida das pessoas. Serviços essenciais, como saúde, educação, transporte coletivo e infraestrutura, são desempenhados a nível municipal. O prefeito defendeu uma revisão da estrutura de distribuição de recursos, visando a capacidade dos municípios de melhor atender às necessidades da população.

De acordo com a Confederação Nacional de Municípios (CNM), mais da metade dos municípios (51%) enfrentam dificuldades financeiras. Fatores como a queda no FPM e atrasos em repasses de royalties e impostos contribuem para esse cenário desafiador. Segundo a CNM, a esmagadora parcela de recursos arrecadados pelos pequenos municípios é direcionada ao pagamento de pessoal e custos operacionais.

Mobilização e reivindicações

A Federação das Associações de Municípios da Paraíba (Famup), liderando uma mobilização com o apoio da CNM, destaca a crise decorrente dessas circunstâncias, que se agravou com a queda de receitas, incluindo o FPM e o Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Além disso, atrasos em emendas parlamentares federais e o aumento das despesas também têm contribuído.

Ação coletiva

Com a adesão de prefeituras de 16 estados, incluindo Paraná, Santa Catarina e Goiás, a mobilização resultou na assinatura de uma carta por 200 prefeitos. Nesse documento, são apresentadas diversas reivindicações que serão direcionadas ao Governo Federal. A ação coletiva busca enfrentar as preocupações acerca dos repasses em declínio e suas implicações para as administrações municipais.