Municípios terão cota maior de ICMS em 2018

Diferente do ano passado, a maioria dos municípios obteve ganhos no Índice de Participação dos Municípios (IPM) em 2017. Do total de 246 municípios, 135 registraram ganhos no índice, contra 112 no ano passado. O IPM 2017, que define a partilha do ICMS para o próximo ano, foi votado no Conselho Deliberativo (Coíndice) na terça-feira, dia 19, e disponibilizado no site da Sefaz hoje. “Os ganhos estão relacionados principalmente ao ICMS ecológico, passou de 96 para 156 contemplados”, explicou o secretário executivo do Conselho, Fabiano Gomes.

Entre os municípios que mais melhoraram seus índices de ICMS em 2017 estão:

• Morro Agudo de Goiás: (76,70%, contra 0,24% em 2016),
• Santa Rosa de Goiás (73,72% frente a -2,26%),
• Edealina (71,60% contra -15,85% ano passado)

Já as perdas no índice foram maiores para:

• Hidrolina (- 49,46%),
• Caturaí (-39,57%)
• São Simão (-33,86%)

Ao todo, 111 municípios perderam e 135 ganharam e receberão maior cota de ICMS no próximo ano. De acordo com o secretário-geral do Conselho, em relação ao IPM provisório definido em agosto o cálculo mudou bastante. “Isso se deu pela alteração na metodologia de cálculo entre os 37 municípios geradores de energia elétrica de fonte hidráulica”, explicou.

Para definir o índice provisório foi utilizada a Lei Complementar 158/2017 que prevê o cálculo do índice tomando como base o preço médio da energia oriunda de hidrelétricas, e neste caso apenas 10 dos 37 municípios iriam ganhar, todos outros perderiam. Porém, a LC não foi regulamentada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) o que levou o Conselho a aplicar o mesmo método do ano passado, que é o cálculo pelas notas ficais eletrônicas emitidas.

Até 30 de novembro deste ano foram repassados aos municípios cerca de R$3 bilhões ao todo, sendo R$ 2,5 bilhões só de ICMS creditado. O IPM define a partilha do ICMS que é o principal imposto. Para os outros impostos são critérios de distribuição diferentes.