INSS pretende começar análise de novos benefícios até março

Principal mudança é a idade mínima para aposentadoria 

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) prevê que conseguirá iniciar as análises de benefícios até o final de março — todas conforme as novas regras da reforma da Previdência, pois seus sistemas já estarão organizados de acordo com a nova legislação, que está em vigor desde novembro do ano passado.

De acordo com matéria publicada pelo jornal Agora São Paulo, em dezembro do ano passado, os pedidos com a Data de Início do Benefício (DIB) a partir da data de vigência da reforma só poderiam ser avaliados após as alterações do novo sistema. Logo, os requerimentos ficaram suspensos durante os meses subsequentes. 

Reforma parcial

Por enquanto, após a reforma parcial, somente requerimentos como auxílio-doença e salário-maternidade estão sendo analisados. As alterações realizadas na legislação que rege o assunto também estão afetando os serviços de simulação da contagem do tempo de contribuição até no aplicativo do INSS. A fila está enorme, com espera por uma análise de 45 dias, e já está na casa de 1,3 milhão de requerimentos.

Pelo tempo e pela demora, o INSS emitiu uma nota ponderando o que está acontecendo. Segue o comunicado: “Uma força-tarefa formada pelo INSS, pela Secretaria de Previdência e pela Dataprev tem se dedicado a converter cada hipótese de aplicação concreta da nova legislação em regra de sistema de forma detalhada. Uma simples falha na especificação de qualquer regra pode gerar benefícios concedidos ou indeferidos de forma indevida.”

Modificação nas regras

A mudança mais significativa é em relação à instituição da idade mínima para as aposentadorias pagas pelo INSS. Com muita discussão pública, a nova legislação teve efeito a partir de 13 de novembro do ano passado e foi publicada no Diário Oficial da União da Emenda Constitucional 103. 

Ficou instituído que a idade mínima para as mulheres é de 62 anos, com 15 anos de contribuição. Já para os homens é de 65 anos, com recolhimentos de 15 anos para aqueles que já estão na ativa e de 20 anos para quem começar a contribuir depois da reforma. Logo, podemos ver que o homem não poderá mais se aposentar após 35 anos de contribuição e nem as mulheres após 30 anos.

Boa notícia

Saindo da esfera das novas mudanças, a boa notícia é o concurso INSS, que tem mais de 20 mil vacâncias. Os cargos para o INSS são de técnico, analista e médico perito. Veja abaixo os requisitos para cada função.

• Técnico: diploma de nível médio completo.

• Analista: diploma de nível superior na área com vagas disponibilizadas em edital.

• Médico perito: diploma de nível superior em medicina e registro regular no Conselho Regional de Medicina (CRM).