Governo inaugura Centro de Direitos Humanos em Cáceres

A proximidade com a fronteira da Bolívia torna a região mais vulnerável a violação de direitos ligada principalmente ao tráfico de drogas e de pessoas, prostituição infantil, violência contra mulher e trabalho análogo à escravidão

 

O Governo de Mato Grosso, por meio da Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh), inaugura nesta segunda-feira (05.03), em Cáceres, o Centro Estadual de Referência em Direitos Humanos – CRDH no município. Participam do evento o governador Pedro Taques, o secretário da pasta, Fausto Freitas, e autoridades locais.

O Centro de Referência atua como mecanismo de defesa, promoção e acesso à justiça e aos direitos individuais e coletivos. Conforme a coordenadora do CRDH de Cáceres, Polianna de Souza Corrêa, o trabalho envolve três frentes de atuação, que são: acolhimento de denúncias, encaminhamento e acompanhamento; educação em direitos humanos; e articulação com a Rede.

“A implantação desse espaço considera que Cáceres está localizada em uma região de fronteira com a Bolívia, sendo nessa perspectiva uma zona de confluência e conflitos passíveis de violação de direitos, o que exige efetiva atuação do poder público e articulação da rede de direitos”.

Entre os problemas mais frequentes estão tráfico de drogas, de pessoas, prostituição infantil, trabalho análogo à escravidão, violência contra a mulher, proteção da infância e juventude, homofobia e outras formas de violência. “Trabalhar com acesso a direitos é primordialmente buscar a mudança da mentalidade das pessoas que ainda julgam as mulheres e meninas pelo tipo e tamanho da roupa”.

Para ter acesso os serviços, o cidadão pode ligar para o CRDH: (65) 3223-3401, pelo e-mail [email protected]; ou ir pessoalmente até o local na Rua dos Tuiuiús, 526 A, Vila Mariana, Cáceres. As denúncias podem ser anônimas.

Pioneirismo

A instalação do CRDH surgiu de uma parceria entre a Universidade Estadual de Mato Grosso (Unemat), Sejudh – termo de cooperação 005/2013 – e Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República – convênio 776447/2012. Para esse trabalho pioneiro, o governo federal destinou inicialmente R$ 315 mil e o governo estadual cerca de R$ 200 mil, totalizando R$ 515 mil em investimentos.

Foram atendidos neste período 6 mil pessoas, nas mais diversas áreas. A maioria delas, segundo Polliana, ligadas à violação de direitos de mulheres, crianças e adolescentes e idosos, a população atualmente mais vulnerável. Para dar continuidade às ações, o Governo do Estado assumiu o CRDH e firmou uma nova parceria com a Unemat – termo de cooperação 029/2017.

Sobre o serviço

A equipe multidisciplinar de atendimento oferece serviços de assistência, orientação, encaminhamento e acompanhamento jurídico, social e psicológico. Entre eles estão informações sobre direitos e serviços, atendimento jurídico, social e psicológico, com assistência, orientação, encaminhamento e acompanhamento jurídico, social e psicológico; formação e capacitação em direitos humanos e cidadania de lideranças locais, agentes públicos e estudantes.

O centro também atua na produção de conhecimento: publicações, vídeos, cartazes, banners, folders, mídias digitais na área de direitos humanos; capacitação direcionada à produção de conhecimento e interface com as instituições públicas de ensino; articulação dos diversos atores públicos e dos movimentos sociais na construção de uma rede que permitirá trocas de experiências e conhecimentos.