Governo acata sugestões de Caiado para MP que complementa reforma trabalhista

O líder do Democratas no Senado, Ronaldo Caiado (GO), destacou que suas propostas que ampliam as proteções ao trabalhador brasileiro fazem parte de um compromisso do governo que deverá editar Medida Provisória após a aprovação da Reforma Trabalhista, ocorrida na noite desta terça-feira (11/7).

O projeto – PLC 38/2017 – foi votado no plenário do Senado após um dia inteiro de obstrução de parlamentares do PT e PCdoB que ocuparam a mesa diretora da Casa. Entre os itens que irão compor a MP estão três propostas de Caiado que dizem respeito à jornada de 12×36, à proteção de gestantes e lactantes que atuam em locais insalubres e à indenização por danos morais.

O texto ainda prevê melhorias como o recuo na cobrança de multa de 50% ao trabalhador em regime intermitente que descumprir o contrato; salvaguarda à participação sindical na negociação coletiva; exigência de acordo coletivo para extensão de jornada em condição de insalubridade; o impedimento de contrato de exclusividade em contrato com trabalhador autônomo, entre outros.

“Depois de mais um espetáculo deprimente do PT, a sessão do Senado foi reaberta e a reforma trabalhista, aprovada. Desde o início, me manifestei favorável a alterações na reforma. Por isso, apresentei emendas ao projeto que, lamentavelmente não foram acatadas. A partir de agora vamos cobrar o compromisso do governo em editar essa MP para garantir as mudanças que vão trazer segurança ao trabalhador. Minha atuação aqui no Senado sempre foi no sentido de assegurar essas medidas que considero essenciais na lei trabalhista”, opinou Caiado.

No compromisso do governo estão inclusas as seguintes propostas de Ronaldo Caiado:

– Alteração na proposta que permite a adoção da jornada de 12 horas de trabalho por 36 de descanso (12×36): proposta de Caiado acatada permite o modelo apenas por acordo coletivo ou convenção coletiva, respeitadas as leis que permitem a aplicação;

– Gestantes e lactantes terão restabelecida a vedação do trabalho em locais insalubres. Proposta sugerida por Caiado e acatada pelo governo permite apenas de forma excepcional em locais de grau médio ou mínimo e mediante apresentação pela mulher de atestado médico;

– Vinculação indenizatória: defesa de Caiado para que a indenização não fosse atrelada de forma proporcional ao salário contratual do ofendido foi acatada. Metodologia será reavaliada de modo que não crie uma desproporção entre indenizações por pessoas com salários diferentes.

O líder democrata reiterou sua posição favorável ao fim do imposto sindical.  “Sou absolutamente contra a retirada do fim do imposto sindical. Dinheiro que transformou a formação de sindicatos em um balcão de negócios que atendem apenas a interesses políticos e não do trabalhador”, disse.