Goiás Transparente amplia leque de informações disponíveis ao cidadão em 2017

O Portal da Transparência, o Goiás Transparente, já é uma ferramenta consolidada em Goiás que dá a qualquer cidadão a oportunidade de acompanhar e fiscalizar por meio de pesquisas e buscas de dados, em tempo real, os atos e realizações do governo estadual. Ele reúne um conjunto de informações capazes de assegurar ao usuário o pleno conhecimento da gestão pública. Possibilita ainda atender a demandas dos cidadãos por informações em cumprimento à Lei de Acesso à Informação.

Para este ano, entre as novidades está a inserção de novos painéis, entre eles, os que trazem informações aos advogados dativos; sobre as Organizações Sociais. As diárias também vão ganhar um novo painel. Será introduzido ainda um painel para georreferenciamento de repasse do governo para os municípios como ICMS, IPVA, convênios com prefeituras. Serão reformulados dados para atender as exigências da Nova Lei de Contabilidade Pública com relação a contrato de gestão, pagamentos, balanços, balancetes e dados contábeis; e o painel de convênios será refeito.

O Portal é uma das formas que o governo encontrou para dar total transparência às ações da administração estadual. O Portal oferece informações de todos os órgãos públicos, desde os gastos com programas executados, acompanhamento de obras, repasses, receitas, despesas, execução orçamentária, contratos, licitações, empenhos, pagamentos a fornecedores, convênios, prestação de contas, gastos com diárias, empenhos e pagamentos, painéis estratégicos e até informações sobre a folha de pagamento dos servidores (quantitativo, nomes, lotação, salários, tabelas de cargos e salários) para o cidadão que queira fazer pesquisas ou ter conhecimento sobre a gestão pública.

 

Novo portal

Apostando na transparência, o Governo de Goiás promoveu, em fevereiro deste ano, uma reformulação do portal. A nova versão adotou mecanismos para proporcionar mais interatividade. Relatórios são apresentados com gráficos e tabelas. Os dados originados nos sistemas corporativos estatais são apresentados em tempo real, garantindo autenticidade e integridade das informações. Os relatórios oferecem diversas possibilidades de pesquisas, facilitando o cruzamento de informações. Avanço também na publicação de dados em formato aberto.

Em relação aos conteúdos, houve ampliação de dados e agrupamento de temas afins sob um mesmo link. Foram preservados todos os conteúdos existentes, inclusive dados adicionados recentemente sobre benefícios fiscais, econômicos e sociais concedidos pelo governo estadual. Outra inovação é a página do Diário Oficial, que pode ser acessada por datas, por nome completo ou palavras-chave (leis, decretos, editais, etc).

Assistente Virtual (ATV)

O Assistente Virtual do Portal, que ficou desativado por questões técnicas, volta a funcionar neste mês de abril. A ferramenta tem a funcionalidade para orientar a navegação no portal e de responder perguntas diretas dos cidadãos. Os avatares inseridos no Transparência Goiás e no site da Controladoria-Geral do Estado utilizam linguagem coloquial, com emulação humana, 24 horas por dia. O uso das caixas de diálogo é muito simples e prático.

Mosaico Goiás

No portal, o cidadão encontra o link que permite visualizar em formato gráfico diferenciado todas as receitas do Estado e a execução orçamentária e financeira. No item das receitas, o usuário obtém informações sobre classificação, receita prevista e realizada, por ano, desde 2006. Na execução orçamentária, são dados de classificados de despesas por natureza e por programas/ações, incluindo valores de saldo empenhado, saldo liquidado e saldo pago, desde 2003.

Adote uma obra

A ferramenta pode ser considerada um verdadeiro projeto de controle social, pois permite ao cidadão acompanhar e fiscalizar as obras executadas pelo Estado. Para “adotar” uma obra ou mais obras, o cidadão deve entrar no Portal e clicar no link Adote uma obra. Na tela, surge um mapa georreferenciado com todas as obras da Agetop em andamento. O cidadão seleciona a obra, que pode ser também por município e, a partir daí, começa a receber informações sobre a mesma no e-mail que ele cadastra para acompanhar o andamento da obra.

Sempre que uma etapa é concluída ou quando um recurso é investido, as informações são repassadas para o e-mail do cidadão. Mesmo que não adote obra, o usuário dispõe, na mesma ferramenta, de dados como localização, licitação, empresa contratada, valor da obra, medições, pagamentos feitos e aditivos, além de fotos atualizadas. Além de obras realizadas pela Agetop, o Portal vai começar a inserir informações sobre as obras executadas pelas Secretarias da Saúde e da Educação.

Benefícios sociais, econômicos e fiscais

Conjunto de informações sobre todos os benefícios sociais, econômicos e fiscais concedidos pelo Governo do Estado. Os benefícios fiscais são dados sobre as linhas de crédito do Fundo Mineral e da Agência de Fomento.

Já os benefícios sociais se referem aos programas Casa Legal, Cheque Moradia, Passaporte do Idoso, Passe Livre Estudantil, Passe Livre para pessoas com deficiência, Bolsa Universitária e Renda Cidadã. Os dados mostram quantidades de benefícios e valores pagos mensalmente por programas. Também apontam os municípios com mais benefícios.

Outro conjunto de dados disponível é a sobre os Termos de Acordo de Regime Especial (Tare), para facilitar o cumprimento das obrigações fiscais pelo contribuinte de ICMS. Os links para acesso estão na capa do Portal, com visualização facilitada.

Acessibilidade

Quem cuida da funcionalidade do Portal é a Controladoria-Geral do Estado (CGE) por meio da Superintendência Central de Transparência Pública. Segundo a superintendente, Maria D’Abadia de Oliveira Borges Brandão, o foco principal do Portal é inserir o maior número possível de informações no site, mas também é preocupação do governo facilitar o modo de navegação, tornar o gigantesco portal acessível, capaz de oferecer as informações de forma clara a qualquer pessoa que o procure. Ela garante que a acessibilidade para deficientes visuais e auditivos é 100%. Há ferramentas que facilitam a visualização, como a possibilidade de inversão de cores. Também tem o dispositivo de texto alternativo, para portadores de necessidades especiais.

O leque de serviços e informações oferecidos vai sendo ampliando no Portal de acordo com a demanda da sociedade e, a cada nova opção de atendimento, os números de acessos à página vão crescendo.

Confiança conquistada

Segundo Maria D’Abadia Brandão, o Portal conquistou a confiança da população. São, em média, 300 mil acessos por ano, e o público é o mais diversificado. São pesquisadores, estudantes, acadêmicos, professores universitários, imprensa local e nacional, servidor público e o cidadão de uma forma geral, que além de ter conhecimento dos atos governamentais, podem também fazer denúncias e elogios.

A transparência dos dados acaba sendo um mecanismo de prevenção e combate à corrupção, e a internet encurta distâncias, dando legitimidade ao cidadão para acompanhar e cobrar a correta aplicação dos recursos públicos. Se o cidadão concluir que algo precisa ser melhor investigado, no próprio Portal, ele encontra espaço para fazer sua denúncia, seja na Controladoria-Geral do Estado, no Ministério Público, Tribunal de Contas, Ouvidoria, Delegacia de Repressão a Crimes contra o Patrimônio Público, ou imprensa.

Possibilita ainda atender a demandas dos cidadãos por informações em cumprimento à Lei de Acesso à Informação. A superintendente explica que os pedidos com base na LAI, por lei podem ser respondidos em até 30 dias com prorrogação de mais dez dias, mas o Portal está conseguindo atender a demanda em um prazo médio de 13 dias, bem abaixo da média prevista em lei.

Auditorias avaliam o Portal

A credibilidade do Portal também é certificada por auditorias. Goiás posicionou-se em 2016, quando foram feitas as últimas avaliações, como um dos estados mais transparentes do Brasil. No Ranking de Transparência Pública da Controladoria-Geral da União – CGU (hoje Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União), o Estado de Goiás conquistou a primeira posição, obtendo a nota máxima, dez.

O trabalho avaliou 1.613 entes federativos, incluindo todos os 26 estados e suas capitais, o Distrito Federal e municípios de todas as regiões brasileiras. Entre as formas de avaliação, a CGU simula um pedido de acesso à informação para checar os critérios das respostas concedidas, avaliando a questão do atendimento.

Outra auditoria de grande relevância, com abrangência nacional, foi realizada pelo Ministério Público Federal (MPF) e, mais uma vez, Goiás ganhou destaque em transparência, alcançando o segundo lugar, com nota 9,80. Foram avaliados portais de transparência de todos os estados e de 5.567 municípios brasileiros, dentre eles as capitais.

O critério de avaliação do MPF se baseou em questionário desenvolvido pela Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e Lavagem de Dinheiro (Enccla), que selecionou as principais exigências legais e itens classificados como boas práticas de gestão pública. A análise mensurou o grau de cumprimento de leis referentes à transparência no Brasil, numa escala que vai de zero a dez.

A ONG Contas Abertas também faz auditorias no Portal da Transparência.

Quebrando paradigmas

Resultados conquistados atestam a seriedade do Governo do Estado na tarefa de transmitir aos usuários as informações geradas no âmbito da administração. Para a superintendente Maria D’Abadia (foto), o governo está comprometido em fazer uma administração moderna. “O Portal da Transparência favorece o exercício do controle social que vai contribuir com o controle da qualidade do gasto público”. Para ela, este estímulo acaba contribuindo para a democracia e promovendo noções de cidadania ao oferecer ao cidadão a possibilidade de exercer seus direitos e deveres.

Ela relembra que “a cultura da transparência remonta da década de 1990, mas só ganhou força com a Lei de Acesso à Informação, quando o cidadão passou a demandar informações. A LAI mudou a cultura do sigilo das contas públicas que vigorava, para a cultura do acesso. Quebrando paradigmas, a mudança acabou propiciando a prestação de contas à sociedade”.

Maria D’Abadia ressalta que a prática de consultar o portal já se tornou comum em Goiás. Segundo ela, Lei Federal de Acesso à Informação (Lei nº 12.527 de 18 de novembro de 2011), assim como a Lei Estadual de Acesso à Informação (Lei n° 18.025 de 22 de maio de 2013) foram marcos fundamentais na implementação da transparência pública.

Ainda no cumprimento da Lei de Acesso à Informação, a CGE instituiu para todos os órgãos/unidades do governo a obrigatoriedade de inserir em seus sites e portais o link Acesso à Informação, com apresentação visual padronizada, e conteúdo sobre as principais informações do órgão. Isso, segundo ela, melhorou a qualidade das informações. A CGE fiscaliza o seu cumprimento e elabora um ranking trimestral com base em critérios preestabelecidos, em que afere os conteúdos e pontua os órgãos públicos estaduais conforme o percentual atingido no cumprimento das recomendações.