Educação: mais qualidade e menos burocracia com gestão compartilhada via Organização Social

Em Goiás, a administração por Organizações Sociais teve início pela área da Saúde. Unidades hospitalares como Hospital de Doenças Tropicais (HDT) e HGG, por exemplos, tiveram um salto de eficiência quando começaram a ser administradas pelas OSs. Depois, o governo tomou a iniciativa de levar essa administração compartilhada para área da educação, mas ainda há dúvidas sobre como essa nova gestão impactará para alunos, professores e todos os envolvidos.

Chefe do Núcleo de Acompanhamento, Monitoramento e Avaliação dos Contratos de Gestão da Seduce, Ademar Rodrigues explica que as expectativas para a área da Educação são tão boas como foram para a Saúde. “Com a OS, tudo ficará menos burocrático e com ganho de qualidade”.

Ele informa que está havendo chamamento para o Entorno. Um para Águas Lindas e Planaltina e outro para Nova Gama e Luziânia. O chamamento público para Anápolis está aguardando pendência judicial para dar prosseguimento.

Confira as principais dúvidas e esclarecimentos sobre OS na Educação, de acordo com site da Seduce:

Com as OSs, o que muda para os estudantes?
O estudante será o maior beneficiado. Ele terá uma escola mais organizada, com professores e diretores integralmente disponíveis para atender às suas necessidades. Também encontrará na escola um lugar com segurança reforçada, boa estrutura e um espaço agradável e propício ao aprendizado.

A gestão compartilhada aumenta a quantidade de alunos em sala de aula?
A Escola pública atende a demanda da sociedade. Portanto, as OSs também terão que estar preparadas para receber um número maior de alunos caso seja necessário, sem que isso cause prejuízo para os alunos.

Existe possibilidade de cobrança de mensalidade?
Não existe a menor possibilidade de cobrança de mensalidade, taxas ou contribuições por parte das OSs para os alunos da rede pública. Não há previsão legal e tal afirmação é contrária a todos os processos de gestão compartilhada.

Escolas de tempo integral e militares também entrarão na parceria com as OSs?
Não. As escolas de Ensino Fundamental e Médio de tempo integral e as escolas da rede militar não serão incluídas no projeto.

O que muda para os professores?
As OSs na Educação representarão novas possibilidades de carreira para os profissionais da Educação, que poderão atuar em ótimas condições de trabalho; seleção, progressão e remuneração em bases estritamente meritocráticas; com aplicação dos princípios da gestão democrática do ensino.

Como ficam os professores efetivos?
Para os efetivos, que formam 70% do quadro de funcionários da Seduce, nada muda e nenhum direito será alterado. Os efetivos podem, inclusive, solicitar a transferência de unidade caso não se sintam à vontade para lecionar em uma escola gerida por OS.

E quanto aos professores temporários?
Será feito um processo seletivo para contratados, dando oportunidade para outros professores que tenham interesse. Aqueles que forem selecionados serão contratados pela OS e regidos pela Consolidação de Leis Trabalhistas (CLT), com garantia de todos os direitos trabalhistas, como férias, 13º salário e fundo de garantia, e do piso salarial, que atualmente é de 2,4 mil.

De quem será a responsabilidade pedagógica?
Toda orientação pedagógica será dada pela Seduce, seja para as escolas com OSs ou sem OSs. A responsabilidade da orientação, do acompanhamento pedagógico, da formação de professores e de monitoramento é da pasta. Por ser novidade, é natural a preocupação dos professores em relação ao modelo das OSs. Porém, há um ano uma equipe está acompanhando a modelagem que vai assegurar a gestão democrática dos diretores eleitos pela própria comunidade escolar. Ele será o elo direto entre a escola e a Seduce e, portanto, principal responsável pela parte pedagógica.

O que muda para os diretores?
Vai permanecer o diretor que foi democraticamente eleito pela comunidade escolar. Isso será completamente respeitado. O diretor ainda terá a missão de ser o interlocutor da Seduce na unidade escolar. O novo modelo também manterá a gestão democrática e a autonomia do Conselho Escolar. A responsabilidade pela Educação continuará sendo do Estado.