O primeiro a levantar o assunto no plenário da Câmara Legislativa foi o deputado Raimundo Ribeiro (PPS), que defendeu a apresentação de um projeto de decreto legislativo (PDL) para sustar os efeitos do decreto. Chico Vigilante (PT) acompanhou o colega e argumentou que o decreto pode “criminalizar” a atividade parlamentar. “É temerário fazer a indicação. Tem técnico para avaliar quem será contemplado”, disse o petista.
A deputada Celina Leão (PPS) classificou o decreto como “ilegal”: “Quando votamos recursos é para o Estado. Ao indicar uma entidade a ser beneficiada, a impessoalidade é ferida, e a emenda pode ficar sob suspeição”.
O decreto também foi criticado pelo deputado Agaciel Maia (PR), para quem o dispositivo está na “contramão” da impessoalidade. Para o distrital, contudo, a medida estabelecida deve ser “inócua”, já que os parlamentares não farão indicações por reconhecerem os “riscos”.
Segundo o líder do governo na Casa, deputado Rodrigo Delmasso (Podemos), o governo se comprometeu a revogar o dispositivo, de forma que a apresentação de emendas deverá observar o disposto na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
Água
O Dia Mundial da Água, comemorado hoje (22 de março), foi lembrado pelo deputado Chico Leite (Rede) em plenário. “Vivemos a maior crise hídrica da história do DF, e é preciso refletir sobre os problemas e as alternativas”, afirmou. O distrital defendeu um “pacto pela água”, envolvendo órgãos governamentais e a sociedade como um todo, e pregou o combate à ocupação irregular do solo e investimentos com vistas a reduzir as perdas no sistema, além da conscientização em prol do uso racional da água.
Saúde
A deputada Celina Leão criticou a criação do Instituto Hospital de Base e sua aprovação em comissões da Casa, sem a realização de qualquer audiência pública. Em sua opinião, a terceirização da entidade não é o caminho para solucionar os problemas na área. “O Estado tem de dar condições para os servidores trabalharem. Estão sucateando para terceirizar”, disse. Para Celina, a criação do instituto “cheira a dívida de campanha não paga”.
Wellington Luiz (PMDB) também pediu “cuidado” na votação da proposta. “Criaram outro nome para o projeto das organizações sociais”, alertou.
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