Foi aprovado nessa terça-feira (9), por unanimidade, o relatório da Comissão Parlamentar de Inquérito criada para investigar irregularidades na aplicação da Lei de Incentivo à Cultura (Lei Rouanet).
O deputado Domingos Sávio (PSDB-MG), relator da CPI, pede no relatório o indiciamento de outros nomes além dos já investigados pela Operação Boca Livre, da Polícia Federal, que motivou a criação da comissão. São novos suspeitos de terem cometido fraudes para se beneficiar das isenções fiscais destinadas ao financiamento de projetos culturais. O parlamentar mineiro acrescentou também no relatório sugestões aos ministérios da Cultura e do Planejamento para um melhor controle e transparência. “O relatório foi fruto de entendimento entre vários partidos presentes na CPI e acatou sugestões de vários deputados”, disse o relator.
Um dos parlamentares que tiveram sugestões acatadas foi o deputado federal Izalci Lucas (PSDB-DF) que enfatizou que o objetivo da CPI não foi acabar com a Lei Rouanet. “Precisamos descentralizar a Lei Rouanet e fortalecer cada vez mais o Fundo Nacional de Cultura. A Lei Rouanet não pode se concentrar em algumas regiões. As leis de incentivo precisam abraçar todo o Brasil e, principalmente, chegar nos artistas que estão longe dos grandes centros e que encontram dificuldades para financiar seus projetos”, disse Izalci Lucas.
O deputado Domingos Sávio considera que o resultado mais importante da CPI é o projeto de lei com propostas de alteração à Lei Rouanet. O relator destaca que um dos principais pontos do texto é garantir que os recursos da cultura realmente não fiquem restritos ao eixo Rio-São Paulo. “Vamos fortalecer o Fundo Nacional de Cultura. Precisamos proibir o uso de recursos do fundo para despesas de custeio do ministério ou de entidades ligadas a ele. O dinheiro proveniente das loterias (3%) tem que ser repassado imediatamente para o Fundo Nacional de Cultura”, disse Sávio.
O projeto será agora encaminhado ao Plenário da Câmara. Domingos Sávio espera que ele seja aprovado com urgência.