Conplan aprova projeto da Lei de Ocupação do Solo

O Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal (Conplan) aprovou por unanimidade, nesta terça-feira (10), o projeto da Lei de Uso e Ocupação do Solo (Luos). O texto agora segue para apreciação do governador Rodrigo Rollemberg, antes de ser encaminhado à Câmara Legislativa, até o fim de outubro. 

“A gente percebe que os parlamentares estão esperando por essa lei, e a gente acredita que eles darão prioridade a ela”, disse o secretário de Gestão do Território e Habitação, Thiago de Andrade, ao final da votação.

Segundo ele, foram cerca de cem reuniões em um processo participativo que caracterizou como exaustivo e bonito. “Levar à Câmara Legislativa o projeto com esse consenso e com esse apoio, com moção de louvor, é uma maratona que sentimos que estamos vencendo.”

Projeto de lei da Luos foi aprovado em reunião do Conplan nesta terça-feira (10). Foto: Pedro Ventura/Agência Brasília

Presidente do conselho, Rollemberg abriu o encontro. “É uma reunião histórica, em que vamos ter a oportunidade de votar uma proposta construída em conjunto (com a sociedade) e muito aguardada para a melhor organização da cidade e para facilitar o desenvolvimento”, disse ele no início da reunião. 

“Vamos ter a oportunidade de votar uma proposta construída em conjunto (com a sociedade) e muito aguardada para a melhor organização da cidade e para facilitar o desenvolvimento”Rodrigo Rollemberg, governador de Brasília

O governador pediu apoio dos conselheiros para que todos sigam mobilizados durante a tramitação do projeto na Câmara Legislativa.  O texto foi construído pelo governo com estudos técnicos e amplo processo participativo da sociedade.

A Luos define regras para todos os lotes registrados na área urbana do Distrito Federal, exceto para o conjunto tombado, respeitadas as especificidades de cada região administrativa. As áreas passíveis de regularização, as públicas e as ambientais não entram na legislação. 

O texto, que durante a reunião passou por adequações, ainda tem o objetivo de unificar as regras urbanísticas aplicadas ao território, em consonância com o que é previsto no Plano Diretor de Ordenamento Territorial do Distrito Federal (Pdot) e no Zoneamento Ecológico-Econômico. 

Entre as mudanças aprovadas durante o encontro desta tarde está a isenção da cobrança da Outorga de Alteração de Uso para habitação com renda de até cinco salários mínimos e o reforço à ideia de otimizar o aproveitamento da infraestrutura urbana com base em condicionamentos ambientais.

Além de buscar o ordenamento urbanístico, a proposta busca descentralizar a geração de emprego e renda, priorizar a sustentabilidade da cidade e valorizar a mobilidade ativa. A grande novidade, na visão do secretário de Gestão do Território e Habitação, Thiago de Andrade, é, depois de aprovada, a legislação passar a operar de forma digital. 

A base de dados da lei está disponível no Geoportal. “A Luos foi concebida para que o usuário aplique de forma totalmente digital e por meio de integração de sistemas, o que vai ajudar no licenciamento de dados, na aprovação de projetos arquitetônicos e assim por diante”, explicou o secretário.

O projeto de lei traz regras para itens como subsolo, galeria, vagas de garagem e marquise. Ele possui um mapa com os diferentes tipos de ocupação permitidos, uma tabela de atividades e um quadro de parâmetro de ocupação.