Taxa de condomínios: de olho na data de vencimento

Novo Código de Processo Civil deixou mais rápida a cobrança dos atrasos no pagamento da taxa de condomínio

A taxa de condomínio anda em dia desde que o Novo Código de Processo Civil entrou em vigor, há cinco meses. O número de inadimplentes diminuiu porque  cobrança desse tipo de dívida ficou mais rápida. Antes, os trâmites judiciais podiam se prolongar por anos com a entrada de recursos. Agora, com uma ação de execução o juiz dá o prazo de três dias para o pagamento, sob pena de penhora, inclusive do único imóvel do devedor. Além disso, os recursos não suspendem a ordem de pagamento.

O valor da multa por atraso continua o mesmo 2%, mas, para Aldo Júnior, especialista e administração condominial, a postura dos inadimplentes mudou. “A procura para formalizar acordos amigáveis tem partido dos condôminos. Cabe às administradoras e síndicos incentivarem essa aproximação para que juntos encontrem uma solução benéfica para todos”, explica o consultor conhecido como Dr. Condomínio.

Na JR Office assessoria condominial, depois das mudanças no Código de Processo Civil, apenas 38% dos inadimplentes foram ajuizados. Isso representa uma diminuição de 7,8% de ações judiciais. “Esperávamos uma redução de 12%, mas a crise econômica tem influenciado os índices. Contudo, ficou bem claro que deixar de pagar o condomínio não compensa”, pondera.

Mesmo em vigor há cinco meses, muitos ainda não têm conhecimento da nova aplicação da lei. “Os acordos extrajudiciais têm bons resultados, mas é importante que administradora ou síndico informe bem os consumidores”, lembra Aldo Júnior. Na empresa em que trabalha, são organizados mutirões da inadimplência, em que equipe da administradora atende os moradores no condomínio para tirar dúvidas e dar início às negociações para o acordo.