Caiado entra com representação no MP para garantir distribuição de recursos da Celg aos 246 municípios

O senador Ronaldo Caiado (Democratas) entrou com representação nesta terça-feira (21/03) no Ministério Público de Goiás (MP-GO) pedindo que o órgão fiscalize a aplicação do dinheiro da venda da Celg para que seja distribuído entre os 246 municípios, independente das siglas partidárias dos prefeitos. O parlamentar quer que o MP adote medidas administrativas e judiciais para impedir que os recursos da venda da Celg sejam utilizados para benefícios políticos-eleitorais do governador Marconi Perillo (PSDB) e seu vice, José Eliton (PSDB).

Segundo o texto, endereçado ao procurador-geral Benedito Torres, há fortes indícios de que o montante de R$ 1,1 bilhão seja usado na tentativa de cooptar prefeitos de outros partidos para integrarem a base do governo. O parlamentar retomou o discurso do governador na convenção do PSDB, realizada no dia 17 de fevereiro, em que disse: “E eu não desisti da meta de chegar rapidamente, ainda no primeiro semestre, aos 100 prefeitos. Temos que ter cuidado em relação aos partidos da base, mas, eu insisto que nós temos uma meta de chegar aos 100 prefeitos pois isso vai ser muito importante para o nosso projeto em 2018.”

A fala, ressalta o parlamentar, deixou explícita a tentativa de alavancar a candidatura de José Eliton por meio de dinheiro público. “Nesse contexto, vê-se claramente que, empolgado com a venda da Celg e o depósito de R$ 1,1 bilhão na conta do Estado de Goiás, planeja o governador do Estado incrementar, já no primeiro semestre de 2017, a base eleitoral municipal para viabilizar o seu sucessor em 2018, o que, obviamente, pode desencadear a aplicação de recursos segundo critérios pouco republicanos e em prejuízo da coletividade goiana”, criticou o democrata na representação.

Para Ronaldo Caiado, é nítida a intenção de usar o dinheiro público indevidamente. “A aplicação da importância obtida com a venda da estatal de forma direcionada e eleitoreira não deixa de ser uma malversação dos recursos apta a ensejar a intervenção ministerial antes mesmo que o efetivo prejuízo se configure. Enquanto fiscal da lei, cumpre ao Ministério Público assegurar a aplicação destes recursos segundo critérios objetivos e impessoais”, afirmou.

Pedidos

No documento, Ronaldo Caiado pede providências ao Ministério Público. Entre elas, que o órgão exija um plano de aplicação dos recursos – segundo critérios objetivos – e um cronograma das despesas que serão realizadas. “É que, considerando que a receita originária obtida com a exploração de patrimônio próprio não tem nenhuma vinculação e pode ser direcionada sob amplo espectro de discricionariedade, nosso intuito é assegurar a transparência e a lisura do emprego das verbas públicas”, explicou.

Outro pedido é para que seja realizada audiência pública para permitir a participação popular nas decisões sobre a divisão dos recursos. E que as medidas implantadas atinjam os 246 municípios “O plano que sugerimos deve receber ampla publicidade, bem como deve ser homologado pelo Ministério Público do Estado e o Tribunal de Contas, que são os órgãos de controle responsáveis por impedir o uso tredestinado de recursos do Erário”, complementou.