Tribunal de Contas promete análise técnica de indicação de Alanna Galdino em meio a questionamentos

Nominando Diniz garante avaliação objetiva dos requisitos da filha do presidente da ALPB para vaga de conselheira no Tribunal de Contas

O conselheiro Nominando Diniz, presidente do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB), afirmou nesta segunda-feira (24), que a análise da indicação de Alanna Galdino para o cargo de conselheira da corte será conduzida de forma técnica e objetiva. Em entrevista à Rádio CBN Paraíba, direto da Europa, onde participa de um congresso sobre combate à corrupção na Universidade de Salamanca, Diniz destacou que o processo seguirá “critérios objetivos” previstos na Constituição e no Regimento Interno do TCE, afastando qualquer subjetividade.

A declaração vem em meio a controvérsias sobre a nomeação, aprovada pela Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) com 31 votos em 18 de março, e questionada pelo Ministério Público de Contas (MPC). O que está em jogo nessa análise?

Alanna Galdino, filha do presidente da ALPB, Adriano Galdino (Republicanos), foi indicada para substituir o conselheiro Arthur Cunha Lima, aposentado em 2024, tornando-se potencialmente a primeira mulher no TCE-PB. Sua nomeação, formalizada pelo governador João Azevêdo (PSB) em 19 de março, foi alvo de uma representação do MPC, que pede a suspensão da posse por suposto nepotismo e falta de qualificação técnica.

O MPC argumenta que Alanna, formada em Direito com pós-graduação em licitações e 11 anos como agente de programas governamentais na Secretaria de Planejamento, não demonstra “notórios conhecimentos” em áreas como contabilidade, economia ou administração pública, exigidos pelo artigo 73 da Constituição Federal. “Será um julgamento técnico, nada de subjetividade”, garantiu Diniz, sinalizando que primeiro analisará a representação do MPC antes de avaliar os requisitos objetivos.

A promessa de objetividade é um teste para o TCE-PB. A Constituição exige que conselheiros tenham mais de 35 anos (Alanna tem 35), idoneidade moral, reputação ilibada e notório saber nas áreas mencionadas, mas a interpretação desses critérios é historicamente flexível. Precedentes do STF, como no julgamento da indicação de Kátia Abreu ao TCU em 2021, reforçam que a análise deve ser rigorosa, mas não há consenso sobre o que constitui “notório saber”.

O currículo de Alanna, sem experiência prática em fiscalização de contas ou produção acadêmica relevante, é o ponto central da controvérsia. Diniz, médico cardiologista e ex-deputado antes de assumir o TCE em 2003, também veio de uma indicação política, mas sua longa atuação na corte respalda sua legitimidade — algo que Alanna ainda precisa provar.

O caso transcende tecnicismos. A nomeação relâmpago — da CCJ em 17 de março à aprovação em menos de 24 horas, sem sabatina pública — e a influência de Adriano Galdino na ALPB alimentam acusações de favorecimento. A Súmula Vinculante nº 13 do STF, que veta nepotismo em cargos de direção, não se aplica diretamente a conselheiros do TCE, mas o MPC vê um “risco de parcialidade” na relação familiar, especialmente na fiscalização de contas do governo Azevêdo, aliado de Galdino. Enquanto isso, a base governista celebra a diversidade de gênero, mas a oposição, como Wallber Virgolino (PL), único voto contrário na ALPB, promete explorar o caso em 2026.

Nominando Diniz, que já presidiu o TCE em dois mandatos (2009-2011 e 2023-2024), terá de equilibrar a pressão política com a imparcialidade prometida. Sua análise, ainda sem prazo definido, será decisiva: ou legitima Alanna como conselheira, ou expõe fragilidades em um processo que já divide opiniões. Em um estado onde o TCE multou uma OS em R$ 11 milhões por irregularidades no Hospital Metropolitano em fevereiro, a expectativa é que a “análise objetiva” seja mais que uma formalidade — e menos que um salvo-conduto político.