A iniciativa judicial exige a convocação imediata dos candidatos aprovados no último concurso para o Curso de Formação, buscando assegurar o direito à segurança pública e o cumprimento do princípio da eficiência na administração estadual
Nova legislação, aprovada sem audiência pública, é questionada no Tribunal de Justiça da Paraíba; desembargador João Batista Barbosa é o relator do caso
Medida afeta consumidores com energia solar e visa proteger direitos do consumidor, exigindo restituição de valores pagos indevidamente e suspensão de cobranças abusivas
