Sejudh acompanha mutirão processual e mostra projetos de ressocialização ao Judiciário

O secretário de Justiça e Direitos Humanos, Airton Siqueira Junior, acompanhou nesta semana o início das atividades de revisão processual de presos nas unidades prisionais e destacou a parceria importante para que o Judiciário possa constatar como está sendo gerido o Sistema Penitenciário do estado e quais projetos vêm sendo desenvolvidos para ressocialização dos reeducandos.

O objetivo da revisão e inspeção nas unidades prisionais, atividades conduzidas pela Corregedoria Geral de Justiça de Mato Grosso (CGJ-MT), é identificar os presos que terão os processos examinados durante o Aprimoramento Processual da Justiça Criminal. As atividades começaram pela penitenciário Major PM Zuzi Alves da Silva, em Água Boa (740 km a Leste de Cuiabá) na segunda-feira (06.02) e seguem até a próxima sexta-feira (10).

A equipe da Corregedoria e juízes das comarcas da região visitaram a unidade e conversaram com os presos. Também foram vistoriadas as instalações e conheceram as atividades laborais que são desenvolvidas pelos reeducandos.

“Vivemos uma nova fase, em busca do consenso e de soluções. Por isso acompanharemos juntos do Poder Judiciário todas as etapas do aprimoramento processual”, disse Airton Siqueira, frisando ainda que s preocupação é a preservação da vida e da integridade dos detentos do Estado e, em razão disso, o governo está trabalhando para aumentar o número de vagas no sistema prisional, além do trabalho e humanização dentro das unidades, com ampliação dos projetos de ressocialização.

Siqueira Junior aproveitou para esclarecer boatos que surgiram na região de que haveria um mutirão de soltura de presos. “Eventualmente aqueles custodiados que tiverem condições de progredirem de regime ou serem liberados eles farão dentro, mas será observada toda a tramitação normal”, explicou o secretário de Justiça, frisando também que os presos que obtiverem progressão de regime e alvará de soltura terão acompanhamento para que retornem às suas cidades de origem.

Todas as atividades do mutirão de revisão processual na penitenciária são acompanhadas pelo secretário adjunto de Administração Penitenciária, Fernando Lopes e pelo diretor da unidade, Bruno Henrique Marques.

 

Ressocialização

Como exemplo de ressocialização bem sucedida em unidades prisionais de Mato Grosso, o secretário destacou o Projeto Araguaia, que emprega 35 reeducandos em regime fechado da Penitenciária de Água Boa na poda da teca, numa fazenda da empresa Companhia Vale do Araguaia. Os presos saem da unidade de segunda a sexta-feira, às seis da manhã e com agentes penitenciários se dirigem até a sede da fazenda aonde tomam café e depois iniciam a lida nos talhões de plantação de teca. Eles recebem pelo trabalho um salário mínimo como pagamento, além da alimentação e transporte. O projeto está no quarto ano de atuação e desde então, quatro ex-reeducandos, que receberam alvará de soltura, trabalham como colaboradores contratados com registro na carteira de trabalho.

O projeto é desenvolvido em uma parceria entre a Companhia Vale do Araguaia, Sejudh e Fundação Nova Chance. “Nosso diferencial é justamente esse. Para todos os reeducandos que recebem o alvará de soltura a companhia oferece a oportunidade de contratação pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), tendo vaga em aberto ou não”, revelou o coordenador administrativo da empresa, Antônio Honorato.

Revisão Processual

Durante os dois primeiros dias do trabalho em Água Boa, a equipe do Judiciário entrevistou 100% dos presos da penitenciária de Água Boa. Após essa primeira etapa, segue a análise dos os processos criminais, cartas precatórias criminais, autos de prisão em flagrante e executivos de pena das comarcas de Água Boa, Barra do Garças, Novo São Joaquim, Nova Xavantina, Campinápolis e Canarana, que compõe o polo IX. “Na medida em que os processos forem verificados, decidiremos pela soltura ou pela manutenção da prisão, e informaremos o Ministério Público e a Defensoria Pública”, explicou a juíza auxiliar da CGJ, Ana Cristina Silva Mendes, que coordena os trabalhos.

“O nosso objetivo não é soltar presos e sim fazer uma revisão dos processos criminais, o que pode ou não resultar em soltura. Contudo, é preciso deixar claro que, se isso ocorrer, será em casos muito específicos e nos quais os detentos tenham direito”, explicou a juíza Ana Cristina.

A penitenciária Major Zuzi Alves da Silva foi inaugurada em 2006. É a maior unidade prisional da região Leste de Mato Grosso e tem atualmente 580 presos. Parte deles participam de atividades dentro do presídio como artesanato, limpeza da unidade, serralheria, oficina de costura, distribuição de alimentação e também de aulas.