Relatório de Caiado dá transparência aos programas sociais

Relatório favorável do senador Ronaldo Caiado (GO) ao projeto 133/2016 vai garantir maior transparência nos dados de programais sociais do governo. O texto determina que devem ser divulgadas na internet informações, como o embasamento jurídico do programa, estudos sobre a política pública, público atingido e microdados do cadastrado respeitando o sigilo dos beneficiários. O relatório deve ser analisado pela Comissão de Constituição e Justiça.

“Esse projeto significa respeitar o princípio da publicidade estabelecido no artigo 37 da Constituição Federal. Órgãos públicos têm a obrigação de fornecer dados necessários ao monitoramento dessas políticas públicas por parte do cidadão e dos órgãos de controle. É um mecanismo de controle social importante para coibir fraudes, como lamentavelmente vimos ocorrer com o Bolsa Família. Temos que dispor de instrumentos que assegurem o direcionamento dos benefícios para quem, de fato, precisa e tem direito. Reforço que o projeto determina que o sigilo do beneficiário sempre será preservado”, explicou o relator.

Caiado se referiu a recentes fraudes descobertas pelo Ministério Público Federal no pagamento do Bolsa Família. O MPF identificou irregularidades em 870 mil benefícios do programa entre 2013 e maio de 2016. Há casos de renda incompatível com perfil exigido pelo Bolsa Família, beneficiários já falecidos, empresários, servidores e até doadores de campanha incluídos no programa.

Conforme a proposta, a inclusão dos dados na internet deve ocorrer até 90 dias após a implantação do programa.