Projeto sobre “saidinhas” de presos pode ser votado no Senado após Carnaval

Tramitação ganha urgência após assassinato de PM em Minas Gerais

Da Redação

Brasília, 14 de fevereiro de 2024 – O projeto que limita as saídas temporárias de presos condenados, conhecidas como “saidinhas”, está previsto para votação no Senado na semana pós-Carnaval. Após aprovação da urgência de análise em plenário na última quarta-feira (7), a discussão na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) foi suprimida. O texto foi alterado em relação à versão aprovada na Câmara, exigindo uma reanálise dos deputados federais antes da sanção presidencial.

O projeto, que tramita há mais de uma década, ganhou destaque após o assassinato do sargento da Polícia Militar de Minas Gerais Roger Dias por um presidiário que descumpria o prazo do benefício.

A expectativa é de uma tramitação acelerada. O relator, senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), incorporou emenda do senador Sergio Moro (União Brasil-PR), limitando as saídas temporárias a casos de cursos profissionalizantes ou educacionais.

Presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) indicou que a matéria será pautada “em momento oportuno”, destacando a necessidade de mudanças no sistema prisional.

O fim das “saidinhas” gera divergências entre os parlamentares. O Ministério Público Federal se opôs ao projeto, considerando-o “flagrantemente inconstitucional”. O senador Jorge Seif (PL-SC) criticou a posição do MPF, afirmando que propor uma lei para alterar outra não é inconstitucional.

O texto também estabelece a exigência de exame criminológico para a progressão de regime de condenados, avaliando sua capacidade de adaptação ao novo regime.