OAB-PB e Ministério Público discutem cumprimento da Lei do Gabarito no litoral paraibana

Seccional Paraibana da Ordem dos Advogados do Brasil e Ministério Público da Paraíba abordam a lei que restringe a 12 metros e 90 centímetros a altura máxima de edifícios construídos à beira-mar

Da Redação

João Pessoa, 25 de janeiro de 2024 – O presidente da seccional paraibana da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PB), Harrison Targino, o secretário-geral, Rodrigo Farias, e a secretária-geral Adjunta, Larissa Bonates, reuniram-se na terça-feira (23) com a promotora de Justiça, Cláudia Cabral, que atua na área do meio ambiente e patrimônio social de João Pessoa. O encontro teve como objetivo discutir temas de interesse da sociedade relacionados ao meio ambiente.

Também estiveram presentes na reunião a conselheira federal e presidente da Comissão Especial de Mudanças Climáticas e Desastres Ambientais da OAB, Marina Gadelha, e o presidente da Comissão de Direito Ambiental da OAB-PB, Talden Farias.

Durante a reunião, o presidente Harrison Targino destacou que foram tratadas questões relacionadas à altura máxima das construções na orla de João Pessoa. A OAB-PB reafirmou seu posicionamento pelo cumprimento da “Lei do Gabarito”, que restringe a 12 metros e 90 centímetros a altura máxima de edifícios construídos à beira-mar no litoral paraibano. O Ministério Público da Paraíba (MPPB) também manifestou apoio à legislação vigente, inclusive sugerindo a demolição de prédios irregulares.

O presidente da OAB-PB enfatizou a importância de cumprir a lei e não tolerar o descumprimento, a fim de evitar que outras construções ilegais ocorram.

A promotora Cláudia Cabral destacou a relevância das parcerias institucionais com a OAB-PB em benefício da sociedade paraibana, ressaltando a importância da comunicação entre instituições, especialmente em temas relevantes para a sociedade.

A conselheira federal e presidente da Comissão Especial de Mudanças Climáticas e Desastres Ambientais da OAB, Marina Gadelha, afirmou que a OAB-PB e o MPPB estão cumprindo seu papel institucional de defesa da legalidade, da Constituição Federal, da Constituição do Estado e do Plano Diretor, garantindo a regularidade das questões ambientais.