Lula sanciona Orçamento de 2024 com veto a Emendas de Comissão e revolta parlamentares

Veto de R$ 5,6 bilhões em Emendas de Comissão causa revolta no Congresso

Da Redação

Brasília, 23 de janeiro de 2024 – Nesta segunda-feira (22), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou o Orçamento de 2024, porém, causou revolta entre deputados e senadores ao vetar o dispositivo que previa o repasse de R$ 5,6 bilhões em emendas de comissão para parlamentares.

Essas emendas de comissão não são impositivas, o que significa que não são obrigatórias, e, portanto, não existe uma reserva específica de recursos no Orçamento para esse fim.

Apesar do veto, a decisão final sobre a manutenção ou derrubada do veto caberá ao Congresso Nacional, que deverá analisar o ato de Lula.

O líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), informou que o Governo Lula buscará costurar um acordo com os parlamentares para manter o veto.

A Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2024 estima valores totais de aproximadamente R$ 5,5 trilhões. A LOA define a receita estimada e estabelece as despesas dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário da União para o exercício financeiro do ano.

A maior parte dos gastos federais continuará sendo direcionada para o refinanciamento da dívida pública, totalizando cerca de R$ 1,7 trilhão.