Juíza suspende nomeação de Alanna Galdino para o Tribunal de Contas da Paraíba por falta de sabatina

Decisão liminar da 5ª Vara da Fazenda Pública de João Pessoa aponta irregularidades no processo legislativo

Da Redação

A juíza Virgínia Lúcia Fernandes Martins de Aguiar, da 5ª Vara da Fazenda Pública de João Pessoa, suspendeu, nesta quinta-feira (3), a nomeação de Alanna Galdino para o cargo de conselheira do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB). A decisão liminar atende a uma ação popular que questionou a legalidade do processo conduzido pela Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), responsável pela indicação. Alanna, filha do presidente da ALPB, Adriano Galdino (Republicanos), teve seu nome aprovado em 18 de março e formalizado por decreto do governador João Azevêdo (PSB) no dia seguinte.

A suspensão foi fundamentada na ausência de sabatina pública, etapa obrigatória prevista no Regimento Interno da ALPB e na Constituição Estadual para a escolha de conselheiros do TCE-PB. A ação, movida por um cidadão, argumenta que o processo legislativo dispensou a arguição pública de forma irregular, comprometendo a transparência e a legitimidade da indicação. A juíza destacou que a omissão dessa fase essencial fere normas estabelecidas, justificando a interrupção da nomeação até que o caso seja analisado em profundidade.

A nomeação de Alanna Galdino já vinha sendo contestada em outras frentes, incluindo uma representação do Ministério Público de Contas (MPC) no próprio TCE-PB, marcada para julgamento na próxima semana, e denúncias de possível nepotismo e falta de qualificação técnica. Enquanto a decisão judicial estiver em vigor, a posse de Alanna, que seria a primeira mulher no cargo, permanece suspensa, aguardando novos desdobramentos no Judiciário e na Corte de Contas.