Ideflor-bio firma parceria para ampliar ações sobre áreas protegidas

Um acordo técnico firmado na última semana entre o Instituto de Desenvolvimento Florestal e da Biodiversidade do Estado do Pará (Ideflor-bio) e o Instituto Peabiru busca potencializar as ações dos dois organismos dentro das Unidades de Conservação ambiental existentes no estado. No início de agosto serão realizadas reuniões para detalhamento das atividades de campo, que devem começar já no próximo mês.

Define-se como Unidade de Conservação (UC), com base na denominação dada pelo Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza – SNUC (Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000), os “espaços territoriais e seus recursos ambientais, incluindo as águas jurisdicionais, com características naturais relevantes, legalmente instituídos pelo Poder Público, com objetivos de conservação e limites definidos, sob regime especial de administração, ao qual se aplicam garantias adequadas de proteção da lei” (art. 1º, I).

Além de salvaguardar atributos biológicos, físicos e arqueológicos que precisam ser preservados para a manutenção dos ecossistemas, a criação das UCs garante às populações tradicionais o uso sustentável dos recursos naturais e ainda possibilita às comunidades do entorno o desenvolvimento de atividades econômicas sustentáveis. No que concerne à gestão, compete ao governo do Estado observar o potencial dessas unidades e protegê-las, aplicando medidas necessárias de conservação, realizando o monitoramento da biodiversidade e a manutenção dos benefícios (serviços ecossistêmicos) por ela prestados, além de ordenar a visitação pública.

Pioneiro

O Pará foi um dos primeiros estados do Brasil a criar Unidades de Conservação. Em 1989, como um dos artigos da Constituição do Estado, surgia a primeira UC do estado: a APA Arquipélago do Marajó. No Brasil, a Lei que viria estabelecer todo o Sistema Nacional de Unidades de Conservação hoje vigente só foi criada no ano 2000, isto é, 11 anos após já existirem Unidades de Conservação estaduais no Pará. A exemplo da criação da APA Marajó, surgiram outras UCs de reconhecida importância ambiental e cultural aos paraenses, como a APA Algodoal-Maiandeua (1990), o Parque Estadual do Utinga e a APA Belém (1993), a APA Ilha do Combu (1995), entre outras.

O Ideflor-bio foi criado em 2015, como uma reorganização do Instituto de Desenvolvimento Florestal do Estado do Pará (Ideflor), e atua como gestor das 25 unidades de conservação que o Pará possui atualmente. Unidades de Conservação, ou simplesmente UCs, é um termo genérico para denominar 12 categorias diferentes de espaços legalmente protegidos no Brasil, que englobam áreas de proteçãoambiental (APA), parques, florestas estaduais (Flotas), reservas biológicas (Rebio), refúgios de vida silvestre (Revis) e outros.

Entre as 25 unidades de conservação do estado está o Parque Estadual do Utinga (PEUt), na região metropolitana de Belém, criado com o objetivo de preservar ecossistemas naturais de grande relevância ecológica e beleza cênica, estimular a realização de pesquisas  científicas e incentivar o  desenvolvimento de atividades de educação ambiental, incluindo o turismo ecológico.O Parque Estadual do Utinga, atualmente com visitação restrita em razão de sua reforma, abrange uma área equivalente a quase 1.400 campos de futebol e está localizado na zona continental urbana da capital, recebendo um grande número de visitantes durante o ano inteiro, que vão desde moradores do entorno, ou de bairros e municípios adjacentes, a turistas nacionais e internacionais. (Acompanhe o projeto de reforma do PEUt no vídeo abaixo)

A parceria

O Instituto Peabiru é uma organização não governamental que desenvolve trabalhos na área ambiental há duas décadas com a gestão de recursos naturais. A organização se destaca pela excelência no fortalecimento de cadeias produtivas, por meio do desenvolvimento de trabalhos de assistência técnica, associativismo, ecoturismo, educação ambiental, acordos de convivência, entre outros temas estratégicos ao alcance do desenvolvimento local sustentável de comunidades. Através desse acordo de cooperação, o Peabiru vem ajudar o Ideflor-bio a desenvolver o trabalho que faz nas 25 Unidades de Conservação existentes no estado, em uma área total de 21,2 milhões de hectares (equivalente ao território do Reino Unido).

Os dois órgãos vão atuar em cinco regiões: Belém, nordeste paraense, Monte Alegre, Xingu e Marajó. O diretor de gestão e monitoramento das unidades de conservação, Wendell Andrade, destaca a importância do acordo de cooperação. “Com esse acordo o Pará vai dar maior alcance às ações de proteção ambiental. Nós temos algumas metas institucionais a serem implementadas por meio dessas Unidades de Conservação, e não fosse essa parceria certamente levaríamos mais tempo para alcançá-las. Com isso, a gente acelera esse processo e ainda estimula diversas atividades que aliam preservação e produção, como é o caso do turismo de base comunitária”, destaca.