Governo vai captar recursos no exterior para combater a crise hídrica

O governo de Brasília negocia a liberação de US$ 41,1 milhões (cerca de R$ 130 milhões) para formalizar o programa Brasília Capital das Águas, que prevê uma economia de até 747 litros por segundo de água e propõe ações para manter a boa qualidade dos recursos hídricos do Rio Descoberto e do Lago Paranoá.

Como a liberação desse tipo de financiamento depende de aprovação do Poder Legislativo, o Executivo local protocolou, nesta terça-feira (3), na Câmara Legislativa, o Projeto de Lei nº 1.762, de 2017.

No âmbito do Brasília Capital das Águas, os novos recursos serão destinados a três grandes frentes de atuação: o incentivo ao uso sustentável da água na atividade agropecuária da região do Descoberto; a implementação de infraestrutura urbana e recuperação de áreas degradadas na orla do Lago Paranoá; e a gestão do próprio programa.

“O resultado mais importante do programa Brasília Capital das Águas será o aumento de 747 litros por segundo do volume de água que chegará ao Reservatório do Descoberto”Fábio Pereira, secretário adjunto da Casa Civil do DF

“O resultado mais importante do programa Brasília Capital das Águas será o aumento de 747 litros por segundo do volume de água que chegará ao Reservatório do Descoberto. Somado à captação que começou a ser feita no Lago Paranoá [700 litros por segundo] e à que virá do Bananal [726 litros por segundo], teremos um volume maior do que retiramos atualmente da represa de Santa Maria [1,6 mil litros por segundo]”, diz o secretário adjunto da Casa Civil, Fábio Pereira.

A Casa Civil vai executar o Brasília Capital das Águas em parceria com a Secretaria da Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural.

De onde vêm os recursos do programa Brasília Capital das Águas

O programa Brasília Capital das Águas está orçado em US$ 61,5 milhões. Desse montante, US$ 41,1 milhões são negociados com o Fundo Financeiro para o Desenvolvimento da Bacia do Prata (Fonplata), organismo multilateral de crédito ligado aos governos da Argentina, da Bolívia, do Brasil, do Paraguai e do Uruguai para financiar, entre outros, projetos ambientais na Bacia do Prata. O governo de Brasília entrará com uma contrapartida de R$ 20,356 milhões, com garantia da União.

US$ 61,5 milhões
Valor estimado do programa Brasília Capital das Águas

“Temos, desde abril, a recomendação da Comissão de Financiamento Externo, do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão”, informa a subsecretária de Captação de Recursos, da Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão, Suzana Braga.

A aprovação do projeto na Câmara Legislativa é um dos passos fundamentais para que o governo de Brasília possa dispor dos recursos. Depois, o pedido de financiamento é enviado à Secretaria do Tesouro Nacional, que dá o aval para a negociação.

O processo chega, então, à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, que se manifesta e encaminha ao Senado Federal para mais uma rodada de aprovação legislativa. Por meio de resolução, o processo volta à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional para assinatura do contrato.

A Bacia do Prata engloba a bacia do Rio Paraná, para a qual segue a maior parte dos rios do DF, incluindo o Descoberto e o Paranoá.

O que é o Programa Brasília Capital das Águas

O programa Brasília Capital das Águas tem como objetivo proteger os principais mananciais do Distrito Federal que se encontram fora do Parque Nacional de Brasília, onde fica o Reservatório de Santa Maria.

As ações previstas englobam intervenções na área do Alto Descoberto, de ocupação predominantemente rural, e na orla do Lago Paranoá, com características urbanas.

Na região do Descoberto, o DF poderá economizar até 747 litros por segundo de água, com cinco ações:

Projetos específicos para cada propriedade: técnicos vão avaliar o uso da água de cada produtor rural e apontar como o recurso hídrico pode ser mais bem aproveitado. Só com esse trabalho, o governo estima que a economia de água fique em 128 litros por segundo.

• Conversão de sistemas de irrigação convencional em poupadores de água: o programa prevê a substituição de aspersores pela irrigação por gotejamento. O gasto com água pode cair até 296 litros por segundo.
• Revitalização do Canal do Rodeador: permitirá a retirada de água com mais controle e menos desperdício, o que acarretará uma redução de 170 litros por segundo da água captada no canal.
• Revestimento de reservatórios de água nas propriedades rurais: tanques de armazenamento dos produtores receberão reforço de impermeabilização para diminuir a quantidade de água que se perde por infiltração na terra. A economia potencial é de até 27 litros por segundo.
• Revitalização de canais de menor extensão: semelhante às ações no Canal do Rodeador, com economia de até 126 litros por segundo.

No Lago Paranoá, o trabalho atende à decisão da Justiça que determinou a recuperação de áreas degradadas e a implementação de infraestrutura para uso público ao longo da orla.Os recursos vão permitir a revitalização da Concha Acústica; a interligação do Deck Norte, via Trevo de Triagem Norte, com o Parque Vivencial do Lago Norte; a ligação do Deck Sul ao Lago Sul na Ponte das Garças por ciclovias e calçadas; entre outros projetos.