Governador de SC diz que Temer deve tomar “medidas impopulares e duras”

O governador de Santa Catarina, Raimundo Colombo, defendeu nesta terça-feira  (17) a edição de medidas “impopulares e duras” pelo presidente interino Michel Temer para reverter a crise vivida pelo país. Colombo sugeriu que o Congresso Nacional suspenda o recesso do meio do ano para votar medidas como a reforma da Previdência e a regulamentação do direito de greve dos servidores púbicos, porque, segundo ele, o país atravessa um momento de emergência.

“Tem que tomar medidas mesmo que impopulares e duras”, disse o governador catarinense ao participar do evento Perspectivas para a Dívida Estadual, promovido pelo Instituto Nacional de Altos Estudos (Inae), na sede do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) no Rio.

Segundo Colombo, a situação econômica do país se agrava a cada mês e a convocação do Congresso evitaria que a discussão das medidas fosse feita às vésperas das eleições municipais de outubro. “Com essa estratégia se consegue concluir a votação. Se não, começam a entrar outras prioridades, começa o debate a ficar muito prolixo e não avança. A gente não tem este tempo. A situação se agrava a cada mês”, disse.

Para o governador catarinense, a votação de projetos importantes para a recuperação da economia não pode esperar a conclusão do julgamento do impeachment da presidenta afastada Dilma Rousseff pelo Senado. “Não temos condições de esperar. A situação é muito grave. Taxa de desemprego aumentando, setor público entrando em colapso. Não há como alongar estas decisões. Elas precisam ser tomadas e acho que o governo dispõe hoje de respaldo suficiente tanto no Congresso e na sociedade para fazer estas mudanças”, disse.

Dívidas dos estados

No mesmo evento, Colombo também defendeu agilidade na negociação com o governo federal para o pagamento do serviço das dívidas dos estados. “Ou enfrentamos rápido ou em seis meses estaremos em colapso.”

O governador em exercício do Rio de Janeiro, Francisco Dornelles, propôs uma carência de 12 meses para o pagamento dos juros das dívidas dos estados. Segundo ele, não adianta querer discutir uma questão como esta em dois meses. “Os estados hoje estão impedidos de fazer qualquer investimento na área social, de segurança, na educação, na saúde. Estão arrecadando para pagar juros. Os juros da União são exorbitantes. É uma verdadeira agiotagem o que existe hoje. Acho que a União deve dar 12 meses de carência e durante este período renegociar a dívida dos estados”, sugeriu.

Dornelles disse que os governadores vão apresentar a proposta de carência ao ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, e sugerir mudanças na correção da dívida.

O governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel, disse que, no modelo atual de pagamento dos juros, a dívida dos estados é impagável. “Em 1998, a dívida era de US$ 13 bilhões, nós pagamos até abril deste ano US$19 bilhões e temos um saldo devedor, também em abril deste ano, de US$ 23 bilhões. Esse quadro não tem como se sustentar. Não tem argumento que resista”, disse.

Para o governador mineiro, a negociação da dívida não acaba com o problema dos estados. “Longe disso. Temos que enxugar a máquina pública, que é gigantesca no Brasil inteiro, não só nos estados, nos municípios. Vamos ter que rever a questão da Previdência, mas, emergencialmente, se não houver uma solução para a questão da dívida dos estados com a União, o colapso é eminente.”

Já o governador de Alagoas, Renan Calheiros Filho, disse que, com o pagamento da dívida, os estados ficam sem recursos para investir em outras áreas, porque ainda têm os compromissos com o pagamento de pessoal. “Em um federalismo de cooperação, o qual vivemos, o que os estados brasileiros precisam é de autonomia para enfrentar a crise”, argumentou.

Novo pacto federativo

O governador do Rio Grande do Sul, José Ivo Sartori, disse que confia na negociação entre a União e os estados para a dívida, mas apontou a possibilidade de discussão de novo sistema federativo. “Uma descentralização, inclusive tributária, um compartilhamento efetivo, que é o caminho mais correto e estrutural para o futuro do nosso país”, defendeu.

Segundo Sartori, há espaço para esta mudança e simpatia do Temer pelo assunto. “Pelo que eu tenho ouvido sim, inclusive, o próprio Michel nas primeiras palavras dele, disse que ia olhar com carinho um novo pacto federativo para o país”, afirmou.

O secretário de Fazenda de São Paulo, Renato Villela, que representou o governador Geraldo Alckmin no encontro, também apontou o engessamento dos gastos com pessoal, saúde e educação como um problema para os estados. “Nossa opinião em São Paulo é que temos efetivamente que avançar. Infelizmente temos estados com situação relativamente folgada e estados em situação extremamente grave”, disse.