Controladoria-Geral do DF cria grupo para identificar responsáveis por desvios em obras na gestão passada

As investigações da Lava-Jato colocaram sob suspeita diversos atos administrativos executados pela gestão passada em obras no Distrito Federal. Atenta aos desdobramentos da operação, a Controladoria-Geral do DF criou o Grupo de Ações Integradas de Controle (Gaic). O anúncio foi feito na manhã desta quarta-feira (19), em coletiva de imprensa no Palácio do Buriti.

Formada por titulares de cinco unidades administrativas do órgão de controle, a equipe vai acompanhar as denúncias sobre irregularidades na construção do Estádio Nacional de Brasília Mané Garrincha, do Sistema BRT Sul, do Centro Administrativo e do Condomínio Jardins Mangueiral.

120 dias
Prazo para conclusão dos trabalhos do Gaic

O grupo foi instituído por meio da Portaria nº 42, de 2017, publicada no Diário Oficial do DF dessa terça-feira (18). A previsão é que o trabalho seja encerrado em 120 dias. As conclusões serão encaminhadas aos Tribunais de Contas do DF e da União e ao Ministério Público — do Distrito Federal ou da União, conforme a natureza do resultado.

A controladoria já tem apuração própria de ações ilícitas praticadas na celebração de contratos e na execução de obra desses quatro empreendimentos. Com as delações da Lava-Jato, porém, pretende-se acelerar a identificação e a punição de agentes responsáveis pelos danos causados ao patrimônio público.

Segundo o controlador-geral, Henrique Ziller, a Lava-Jato evidenciou dois elementos que permitem dar andamento mais célere às ações locais: a autoria das irregularidades e a sua materialidade.

Além disso, a operação tem instrumentos dos quais os órgãos de controle não dispõem, como quebras de sigilos telefônico, fiscal e bancário.

Além de Ziller, participaram da coletiva de imprensa o chefe da Casa Civil, Sérgio Sampaio; o secretário de Fazenda, Antônio Fleury; a secretária de Planejamento, Orçamento e Gestão, Leany Lemos; o secretário de Mobilidade, Fábio Damaceno; a procuradora-geral do DF, Paola Aires Corrêa Lima; e o consultor jurídico do DF, René Rocha Filho.

Prevenção para evitar desvios

Mais do que atuar na identificação de agentes que fizeram o mau uso do dinheiro público, é fundamental que os órgãos de controle aperfeiçoem ferramentas de prevenção, acredita o controlador-geral.

Ele destaca ainda que a fiscalização sobre editais e termos de referência foi intensificada para inibir a prática de atos ilícitos no governo. “Fazemos ações de inspeção antes que o dinheiro seja gasto, ou seja, antes de a licitação ocorrer. É uma forma de tentar impedir que o processo siga adiante de maneira errada”, frisa o controlador-geral.

Punições aos responsáveis

Caso a autoria de algum ato ilegal seja atribuída a um funcionário público do DF, ele poderá ser punido com advertência, suspensão e até demissão.

Se os autores forem pessoas que à época ocupavam cargos políticos, os processos são instruídos no âmbito na Controladoria-Geral e remetidos à apreciação do Tribunal de Contas do DF.

A terceira linha de ação do Gaic consiste em responsabilizar fornecedores e empresas, passíveis de serem declarados inidôneos e impedidos de contratar com o poder público, além de pagar multas, entre outros dispositivos previstos em lei.