Comissão se reúne para debater armamento usado pelas forças de Segurança

Assumindo a vanguarda nacional na busca por parâmetros próprios para licitação de armamento pelas forças policiais estaduais, a Comissão Interinstitucional da Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp) se reuniu na tarde de quarta-feira (08.03), na Academia de Polícia Judiciária Civil (Acadepol).

O delegado de polícia e diretor de interior da PJC, Wladimir Fransosi, integra a comissão recém-criada e explica que “a busca pela padronização do material bélico refletirá não apenas no trabalho dos policiais, mas na segurança oferecida à sociedade”, afirma.

O major e gerente de material bélico da Polícia Militar, Marcos Paccola, destaca que os critérios seguirão padrões mais rígidos, que os adotados anteriormente, e que uma das principais novidades será a abertura para empresas internacionais participarem do processo licitatório.

“Inicialmente não haverá nenhuma restrição à fabricante nacional ou internacional específica. Todas poderão participar da seletiva. Serão eliminadas no transcorrer dos trabalhos as marcas que não passarem nos critérios estabelecimentos pela comissão”.

A concorrência será realizada em duas fases, a primeira técnica, em que as empresas enviarão as armas para análise. A Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec) participará na análise dos trabalhos.

“Oferecemos amparo técnico aos exames que serão realizados com o armamento encaminhado pelas fabricantes, como, por exemplo, testes de tiro e resistência, de acordo com as regras pré-determinadas pela Comissão”, explica o perito oficial criminal da Gerência de Balística da Politec, Emivan Batista de Oliveira .

A segunda fase vai considerar os preços cobrados pelas fabricantes que foram consideradas aptas na etapa técnica, de modo que o resultado contemple o melhor custo-benefício possível.

Mudanças

O Exército Brasileiro, por meio do Comando Logístico, esclareceu pela primeira vez por meio de ofício encaminhado às Secretarias de Segurança Pública de todo o País que os Estados deveriam criar parâmetros próprios para licitação de seu armamento bélico, após notificação de falhas de alguns armamentos específicos.

O documento explana a norma NEB/T E.267, do Exército Brasileiro, era seguida até o momento para fiscalização e autorização, mas que essa resolução seria apropriada ao ramo comercial de vendas de armas em território nacional, não se aplicando à atividade policial.

O Exército esclareceu ainda que, atualmente não existe nenhuma norma brasileira diretamente voltada às forças de Segurança Pública e recomenda que as secretarias estaduais façam requisitos próprios de emprego, à semelhança dos requisitos operacionais empregados pelas forças armadas na aquisição de seus materiais de uso militar.

Em Mato Grosso as reuniões da Comissão já iniciaram e tem um prazo inicial de 60 dias para conclusão (podendo ser prorrogado em caso de estrita necessidade) e apresentação dos trabalhos aos comandantes setoriais das Instituições e ao Secretário de Segurança Pública, para homologação.

A reunião da Comissão Interinstitucional aconteceu na tarde de quarta-feira (08) na Acadepol, com representantes da Polícia Judiciária Civil (delegado, escrivão e dois investigadores), Polícia Militar (major e cabo) e dois peritos da Politec.