Carta de Minas pede expansão de lei para todas as pessoas vítimas de violência sexual

O documento pede também a ampliação da rede de atendimento a todo o território brasileiro, hoje restrita a 11 estados e o DF

Belo Horizonte (MG) – A Carta de Minas pela Ampliação do Atendimento à Pessoa em Situação de Violência Sexual foi tirada na sexta-feira (8) durante o simpósio Avanços no Enfrentamento da Violência Sexual, na Procuradoria Geral do Estado. O documento defende que a Lei 13.239/15, que dispõe sobre a cirurgia plástica reparadora de sequelas de lesões causadas por atos de violência contra mulher no SUS, seja estendida a todas as pessoas vítimas de violência, independentemente de gênero. O documento pede também a ampliação da rede de atendimento a todo o território brasileiro, hoje restrita a 11 estados da federação e o Distrito Federal.

Durante o simpósio, promovido pelo Comitê Estadual de Gestão de Atendimento Humanizado às Vítimas de Violência Sexual (CEAHVIS), coordenado pela Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania (Sedpac), os participantes do evento destacaram também a importância do atendimento humanizado às vítimas de violência sexual. Esse protocolo busca integrar o atendimento prestado pelos hospitais, além de potencializar a punição do agressor. Além do atendimento humanizado às vítimas nas unidades de saúde, ele busca garantir a cadeia de custódia do material genético da vítima (a coleta de material para resguardar a prova) e o depoimento especial de crianças e adolescentes pelo sistema de Justiça.

O secretário de Estado de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania, Nilmário Miranda, ressaltou que o papel de Minas é o de garantir os direitos. “São programas e ações para o enfrentamento à violência doméstica, para a igualdade de oportunidade em todos os lugares, na universidade, no trabalho, na geração de renda, e para o empoderamento das mulheres na política. Não é possível política sem as mulheres”, disse o secretário.

A superintendente de Enfrentamento à Violência contra Mulheres e presidente do CEAHVIS, Isabel Lisboa, salientou que a violência contra as mulheres ainda é gritante. “Temos que ter uma postura mais agressiva para enfrentarmos a violência contra as mulheres. Em 10 anos de Lei Maria da Penha, 54% dos feminicídios são praticados contra as mulheres negras”, disse, lembrando também que 90% da violência sexual em Minas são contra meninas.

A chefe da Polícia Civil em Minas, Andrea Cláudia Vacchiano, destacou a importância das parcerias no combate à violência sexual no estado, bem como a uniformização dos procedimentos de atendimento. “Precisamos amenizar essa situação”, disse, salientando que a Polícia Civil continua à disposição dessa rede de parceiros.

O evento contou ainda com a presença da secretária de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social, Rosilene Rocha, os promotores Celso Pena, Maria de Lourdes Santa Gema, Maria da Conceição de Assunção Melo, além de delegados, policiais militares e diversas autoridades.