O pacto entre os dois países para uso comercial da base que fica no Maranhão pode inserir o país no mercado mundial de lançamentos de foguetes ao espaço, fazendo com que o país detenha 1% desse mercado. A estimativa é do deputado federal Hildo Rocha (MDB-MA). O parlamentar é relator do Acordo de Salvaguardas Tecnológicas (AST) na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional da Câmara dos Deputados.
Outro destaque desta newsletter é o projeto de lei que aumenta as restrições à propaganda, venda e consumo de cigarros. O texto voltou à pauta do Senado para análise terminativa. A relatora, senadora Leila Barros (PSB-DF), apresentou voto favorável, mas defendeu alterações. Leila se posicionou contrária à proposta de impedir que os cigarros fiquem expostos nos pontos de venda. Essa proibição provocaria, segundo a parlamentar, um impacto expressivo em micros e pequenos negócios, como padarias, mercearias, mercadinhos, que têm na venda do cigarro uma atividade que gera o fluxo dos clientes.
Já o parecer da MP da Liberdade Econômica vai à votação na comissão mista do Congresso Nacional na próxima quarta-feira (3), garante relator, deputado federal Jerônimo Goergen (PP-RS). A medida prevê menos interferência da União, estados e municípios nas relações econômicas, por meio da desburocratização dos atos governamentais que exigem licenças, alvarás e autorizações de funcionamento para novos empreendimentos.
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