Opinião: Espigões na orla de João Pessoa, uma agressão às normas urbanísticas e ambientais

A falha no processo de licenciamento revela uma lacuna preocupante na proteção dos recursos naturais e na preservação do equilíbrio urbanístico da região

Com a recente instauração de um Inquérito Civil pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB), a atenção voltou-se para os chamados “espigões” localizados na orla de João Pessoa. Essas construções, que ultrapassam os limites estabelecidos, representam não apenas uma ameaça ao meio ambiente, mas também uma afronta às normas urbanísticas presentes nas legislações municipal e estadual.

É alarmante constatar que tais edifícios tenham sido licenciados pela Sudema (Superintendência de Administração do Meio Ambiente) e pela secretaria municipal de Planejamento (Seplan), responsáveis por fiscalizar e garantir o cumprimento das regulamentações ambientais e urbanísticas. A falha nesse processo de licenciamento revela uma lacuna preocupante na proteção dos recursos naturais e na preservação do equilíbrio urbanístico da região.

A Ordem dos Advogados do Brasil da Paraíba demonstrou sensibilidade ao solicitar a intervenção do Ministério Público nessa questão. A instauração do Inquérito Civil é um passo importante para investigar as construções irregulares e responsabilizar os envolvidos por qualquer transgressão às normas vigentes.

A altura máxima permitida para as edificações na orla marítima de João Pessoa é uma medida fundamental para manter a harmonia visual e a preservação do ambiente costeiro. Os espigões, ao ultrapassarem esse limite, além de descaracterizarem a paisagem, podem causar impactos negativos ao ecossistema, como a obstrução da ventilação natural e a interferência na biodiversidade local.

É crucial que a Sudema apresente sua manifestação acerca das edificações com indícios de desconformidade em relação à altura máxima permitida. Da mesma forma, a Seplan deve esclarecer os critérios e parâmetros utilizados para o cálculo do gabarito de construção na orla marítima, além de fornecer a lista atualizada de edifícios em construção ou já construídos, juntamente com os documentos pertinentes que evidenciem medidas de fiscalização, repressão e eventuais ações de regularização adotadas ou a serem adotadas.

A sociedade pessoense espera que esse Inquérito Civil resulte em ações concretas para corrigir as irregularidades cometidas e evitar que novas construções desrespeitem as normas urbanísticas e ambientais. É necessário que as autoridades competentes ajam com rigor na fiscalização e no licenciamento, assegurando que o desenvolvimento urbano esteja em conformidade com os princípios de sustentabilidade e preservação do patrimônio natural.

Além disso, é essencial promover a conscientização sobre a importância da preservação ambiental e do respeito às regulamentações urbanísticas. A construção civil deve ser uma aliada do desenvolvimento sustentável, buscando soluções arquitetônicas e urbanas que sejam compatíveis com a preservação dos recursos naturais e a qualidade de vida da população.

Nesse sentido, espera-se que o Ministério Público, juntamente com a Ordem dos Advogados do Brasil da Paraíba, exerça seu papel de defensor do interesse público e da proteção ambiental, garantindo que as normas sejam cumpridas e que medidas adequadas sejam adotadas para coibir qualquer ação que prejudique o meio ambiente e comprometa a ordenação urbana da cidade de João Pessoa. Somente assim será possível preservar a beleza natural da região e garantir um futuro sustentável para as gerações presentes e futuras.