Reforma Tributária já para simplificar sistema de arrecadação no país

A Comissão de Finanças e Tributação realizou nesta terça-feira (12) a segunda audiência pública para discutir o sistema tributário nacional. O debate foi solicitado pelo deputado Izalci (DF), para quem o modelo atual se exauriu e precisa ser repensado. Na semana passada o tema já havia sido abordado com representantes do governo, do sistema tributário e autores de um estudo que visa a simplificação dos impostos no Brasil.

“Encerramos o ciclo de debates e chegamos à seguinte conclusão: é unanimidade que o sistema tributário brasileiro falhou, que não funciona e que é um dos piores do mundo”, apontou Izalci. Segundo ele, isso reforça a tese de que é preciso repensar o sistema.

Izalci defende que o sistema seja simplificado e mais abrangente. Para que haja mudanças, ele afirma que o Legislativo precisa continuar fazendo seu papel. Ele lembra que na primeira rodada de discussão foi apresentada proposta que visa estabelecer um imposto sobre movimentação financeira, mas que extinguiria inúmeros outros tributos e contribuições, com alíquota diferenciada. Além dessa sugestão, destaca, a comissão recebeu diversas outras no debate desta terça-feira.

“Todos deram uma importante contribuição. Agora, com o que foi proposto, pretendemos criar uma subcomissão para tratarmos de uma reforma que seja simplificada para que seja implementada o mais rápido possível. Precisamos chegar a um consenso e, para isso, precisamos discutir mais. O importante é que temos que fazer a reforma, talvez o pior sistema utilizado hoje seja o sistema tributário brasileiro”, alertou.

O deputado Luiz Carlos Hauly (PR) destacou que está envolvido com a questão da reforma tributária há cerca de 30 anos. Ainda no final dos anos 1980, o tucano foi secretário da Fazenda no Paraná e, na época, o tema já era levantado. Segundo ele, de lá para cá foram o Simples e o Super Simples, projetos que têm o DNA tucano, que conseguiram salvar o Brasil em meio a um sistema caótico.

Hauly defende uma reforma ampla, com simplificação dos impostos, reduzindo-os e aproveitando o que ainda funciona. “O sistema tributário hoje é anárquico, atrapalha a produção, o consumo e o governo, além de entupir o Judiciário com processos”, lamentou.

Para Elson Póvoa, vice-presidente do sistema FIBRA, o sistema tributário brasileiro é tremendamente complexo e não há estabilidade de regras, transparência ou segurança jurídica. “É o único país onde se paga imposto sobre imposto. Temos que reduzir o número de impostos e acabar com a guerra fiscal”, disse.

O ex-senador e presidente da Fecomércio-DF, Adelmir Santana, também criticou o sistema e disse que o Estado brasileiro deixou de ser um indutor do crescimento porque vive em função de si mesmo. Já Cleber Pires, da Associação Comercial do DF, elogiou a realização do debate, pois, segundo ele, simplificar o sistema não é uma tarefa simples, mas que precisa ser iniciada.

Roberto Gomide, do SINDIATACADISTA,  destacou que existe unanimidade de que o sistema não é bom e por isso o ambiente é completamente favorável a uma mudança. Na avaliação dele, qualquer alteração feita será melhor do que manter tudo como está. Por sua vez, Aldo Ramalho, da Câmara dos Dirigentes Lojistas, apontou pontos negativos de uma possível simplificação do sistema, mas também destacou as vantagens, como a simplificação em si, a abrangência da base de tributação e a desoneração da folha de pagamento.

Ao término da audiência, os deputados que integram a Comissão de Finanças e Tributação cogitaram a ideia da criação de uma subcomissão para dar continuidade às discussões relacionadas ao tema. O assunto, segundo Izalci, deverá ser tratado na próxima reunião do colegiado.