Vice-governador do Amapá destaca controle dos gastos públicos em Fórum de Governança

Macapá (AP) – O vice-governador do Estado, Papaléo Paes, esteve na abertura do I Fórum de Governança Pública do Amapá. O evento, promovido pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), ocorreu na manhã desta segunda-feira, 8, no auditório do Tribunal Regional Eleitoral (TRE). O ministro do Tribunal de Contas União (TCU) Augusto Nardes e o presidente do Instituto Rui Barbosa e do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, Sebastião Helvécio, palestraram.

Papaléo aproveitou o evento para lembrar que o Amapá vive um momento de aperfeiçoamento dos mecanismos de controle dos gastos públicos, com instituições preparadas para evitar e punir desvios. “Temos um Ministério Público independente e autônomo e um Judiciário engajado na celeridade de suas decisões, e governos mais dedicados em todas as instâncias a coibir a ação dos corruptos”, declarou.

Destacando a importância do controle externo, o vice-governador também destacou ações práticas que o Governo do Estado tem tomado desde o início da atual gestão, como a entrega das senhas do Sistema de Planejamento, Orçamento e Gestão (Siplag) aos demais Poderes e aos sindicatos de servidores estaduais.

O TCE foi o primeiro a receber essas senhas, em julho de 2015. Desde então, o órgão pode acompanhar a execução orçamentária do Poder Executivo. A medida é um grande avanço no controle externo, pois garante um acompanhamento mais efetivo dos órgãos de fiscalização.

“Com a concessão de senhas específicas a cada membro do TCE e da Assembleia Legislativa, é possível hoje monitorar empenhos e pagamentos em diferentes áreas da máquina pública. Isso permite à sociedade ter acesso a maior número de informações do governo”, finalizou.

Comenda

O ministro do TCU, Augusto Nardes, aproveitou a vinda ao Amapá para presentear o vice-governador com o livro “Tribunal de Contas da União: evolução histórica e administrativa”.