Vereadores de João Pessoa tem aumento de 100% nas emendas impositivas

Em ano eleitoral, valor das emendas impositivas para 2024 cresce para 2 milhões de reais

Em sessão realizada nesta quinta-feira (14), a Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) aprovou uma série de propostas, incluindo o aumento do montante das emendas impositivas para o ano de 2024. A medida, proposta pela Mesa Diretora da CMJP, eleva o valor de R$ 1 milhão para R$ 2 milhões, com a condição de que metade desse valor seja destinada a instituições de saúde municipais.

Além disso, a CMJP aprovou mais três matérias do Executivo Municipal, visando melhorias sociais e urbanas na cidade. O Projeto de Lei Complementar (PLC) 51/2023, uma das matérias aprovadas, introduz uma nova isenção do Imposto Sobre a Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis (ITBI).

Esta isenção se aplica à aquisição de unidades habitacionais destinadas ao reassentamento de pessoas em situações de vulnerabilidade social, particularmente na Zona Prioritária do Centro Histórico de João Pessoa.

As outras duas matérias aprovadas são os Projetos de Lei Ordinária (PLOs) 1878/2023 e 1882/2023. Estes projetos autorizam a realocação de dotações orçamentárias no valor de R$ 37.919.576,00 e R$ 65.651.382,61, respectivamente.

Os recursos serão utilizados para cobrir programas e despesas contínuas na Secretaria Municipal de Saúde/Fundo Municipal de Saúde (FMS) e em vários outros órgãos municipais.