Candidato a governador poderá gastar até R$ 7,1 milhões no primeiro turno; senador tem limite de R$ 3,8 milhões
Da Redação
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) manteve, para as Eleições 2026 na Paraíba, os mesmos limites de gastos de campanha praticados nas eleições de 2022. A definição foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico nesta terça-feira (21).
O cargo com maior limite de gastos é o de governador, com R$ 7,1 milhões no primeiro turno e R$ 3,5 milhões no segundo turno por candidato.
Em seguida aparecem:
- Senador: R$ 3,8 milhões;
- Deputado federal: R$ 3,1 milhões;
- Deputado estadual: R$ 1,2 milhão.
De acordo com o ministro Kássio Nunes Marques, a manutenção dos valores contribui para garantir estabilidade à disputa eleitoral e reduzir prejuízos às candidaturas contempladas por políticas afirmativas.
O que entra no limite de gastos
O limite considera não apenas as despesas contratadas diretamente pela candidatura, mas também:
- Transferências financeiras para outros partidos ou candidatos;
- Doações estimáveis em dinheiro (bens e serviços);
- Recursos transferidos para o partido que excedam as despesas realizadas em benefício da candidatura.
Penalidades
A resolução do TSE estabelece que a candidata, o candidato ou o partido que ultrapassar o limite estará sujeito ao pagamento de multa equivalente a 100% do valor excedente, a ser recolhida em até cinco dias úteis após a intimação.
O excesso de gastos também pode caracterizar abuso do poder econômico, nos termos da Lei de Inelegibilidade, sem prejuízo de outras sanções previstas na legislação eleitoral.
O primeiro turno das Eleições 2026 está marcado para o dia 4 de outubro. O segundo turno, se necessário, ocorrerá em 25 de outubro.