TSE discutirá uso de inteligência artificial nas eleições municipais de outubro

Audiência pública em janeiro debaterá novas regras para prevenir desinformação e manipulação de conteúdo nas eleições municipais deste ano

Brasília, 10 de janeiro de 2024 – O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) está programando uma audiência pública, a ser realizada entre 23 e 25 de janeiro, para discutir a regulamentação do uso de inteligência artificial nas eleições municipais de outubro deste ano. A resolução, ainda a ser votada, visa proibir a manipulação de vozes e imagens para divulgar conteúdo falso e atacar candidatos ou partidos.

A principal preocupação do TSE é com a circulação de montagens e declarações falsas criadas por aplicativos de inteligência artificial, que podem influenciar negativamente o processo eleitoral. A minuta da resolução estabelece que as plataformas digitais serão responsáveis pela remoção desses conteúdos e pela identificação dos responsáveis por sua divulgação.

As plataformas também serão proibidas de impulsionar publicações que contenham desinformação. Em caso de violação das novas regras, os infratores poderão enfrentar penas de prisão de dois meses a um ano, além de multas.

O TSE ainda pretende conceder às agências de checagem que assinarem acordos de cooperação com o tribunal a capacidade de classificar conteúdos como falsos, verdadeiros ou descontextualizados.

A audiência será liderada pela ministra Cármen Lúcia, que presidirá o TSE durante as eleições municipais. O evento representa um passo importante na garantia de um processo eleitoral justo e transparente, em que serão eleitos prefeitos, vice-prefeitos e vereadores em todo o país.