TSE adverte que candidaturas femininas fictícias não serão toleradas

Ministra Edilene Lobo afirma que o tribunal não permitirá candidaturas femininas fictícias para cumprir cotas de gênero e adverte que candidatos eleitos com base em fraude podem perder seus mandatos

Brasília, 17 de agosto de 2023 – A ministra substituta Edilene Lobo, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), afirmou que o tribunal não permitirá o registro de candidaturas femininas fictícias por parte de partidos políticos com o objetivo de cumprir as cotas de gênero nas eleições.

A ministra destacou que o TSE está vigilante e não tolerará candidaturas fictícias, e aqueles que forem eleitos por meio dessa fraude podem perder seus mandatos. A ministra fez essas declarações durante sua participação no programa Repórter Brasil, da TV Brasil, nesta quarta-feira (16).

Nos últimos meses, o TSE cassou diversos mandatos devido a fraudes relacionadas às cotas de gênero nas eleições de 2020. A ministra explicou que existem indícios de fraudes, como baixa ou nenhuma votação para as candidatas, ausência de atos de propaganda eleitoral, falta de participação das mulheres na campanha e ausência de recursos destinados às candidaturas femininas. Quando tais fraudes são evidenciadas, o TSE toma ações apropriadas, incluindo a possibilidade de cassação de mandatos.

A ministra Edilene Lobo também ressaltou a importância da inclusão de mulheres negras na vida pública. Ela se tornou a primeira mulher negra a assumir uma cadeira no tribunal. Para ela, sua posição é uma forma de inspirar meninas e mulheres negras, mostrando que todos os lugares estão ao seu alcance. Ela reconhece que as oportunidades são mais limitadas para as mulheres negras, mas enfatiza que a inclusão e a visibilidade delas na vida pública são fundamentais para cumprir a Constituição Federal.