TJ da Paraíba suspende lei que permitia acesso gratuito de personal para acompanhar alunos em academias

Decisão acata ação do Sindicato das Academias e declara a inconstitucionalidade da Lei Estadual 10.774/2016

O Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) suspendeu a Lei Estadual 10.774/2016, que autorizava o acesso de personal trainers para acompanhar alunos em academias na Paraíba. A decisão veio após o Pleno do Tribunal acatar uma ação movida pelo Sindicato das Academias da Paraíba, declarando a legislação inconstitucional.

Anteriormente, em 2022, uma lei municipal de João Pessoa que tratava do mesmo assunto já havia sido suspensa pela Justiça. No entanto, a legislação estadual continuava em vigor até a recente decisão do TJPB.

Com a suspensão da lei, as academias do estado poderão voltar a cobrar uma taxa dos personal trainers para que esses profissionais possam acessar e acompanhar seus alunos nas instalações.