Tribunal de Justiça da Paraíba marca julgamento sobre doação ilegal de terreno em Cabedelo

Análise da legalidade da doação de um terreno à Construtora Boa Nova será discutida; retomada de posse de área irregular gera debate sobre destinação pública

Da Redação

O Tribunal de Justiça da Paraíba definiu para a próxima terça-feira (7) o julgamento de um processo que questiona a legalidade da doação de um terreno pela Prefeitura de Cabedelo à Construtora Boa Nova. A área, de 1.400 m², anteriormente ocupada de forma irregular pela construtora, está situada na Avenida Litorânea, em Intermares. Este é o quinto imóvel recuperado pela atual gestão municipal, após ter sido doado indevidamente durante a administração do ex-prefeito Leo Viana.

A cessão irregular da área destinava-se à construção de uma praça pública, oferecendo um espaço verde à beira-mar. No entanto, a decisão gerou críticas por parte dos moradores, que questionavam a escassez de áreas de convívio público na região de Intermares.

As doações irregulares de propriedades públicas em Cabedelo estão sob investigação da Operação Xeque-Mate, deflagrada em abril de 2018. Esta operação visa desmantelar esquemas de corrupção na gestão da prefeitura durante o mandato do ex-prefeito Leo Viana.

Viana foi detido em abril de 2018, seguido por outros 11 vereadores envolvidos em um esquema de cartas-renúncias. O expediente ilícito ocorria na Câmara Municipal, onde os parlamentares colaboravam com atividades ilícitas. Recentemente, em 6 de setembro deste ano, Viana obteve autorização para cumprir pena em regime domiciliar, monitorado por tornozeleira eletrônica, além de outras medidas cautelares.