Tribunal de Justiça da Paraíba e os R$ 234 milhões em 24 segundos

Votação relâmpago no Tribunal de Justiça da Paraíba aprova indenização retroativa para magistrados e levanta debate sobre uso de recursos públicos

Em uma decisão que chocou pela rapidez e pelo montante envolvido, o Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) aprovou, em apenas 24 segundos, uma indenização retroativa de R$ 234 milhões para juízes e desembargadores do estado. A votação, realizada em sessão extraordinária do Órgão Especial no dia 26 de fevereiro de 2025, beneficiará 281 magistrados com valores individuais que podem chegar a R$ 956,9 mil. Justificada como “compensação por assunção de acervo processual”, a medida reacende o debate sobre privilégios no Judiciário e o uso de recursos públicos em tempos de crise fiscal. Mas o que está por trás dessa aprovação tão célere?

A proposta, apresentada pela Associação dos Magistrados da Paraíba (AMPB), visa indenizar juízes e desembargadores por sobrecarga de trabalho entre 12 de janeiro de 2015 e 30 de abril de 2022, período em que teriam lidado com um volume elevado de processos sem compensação extra. Baseada em uma recomendação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) de 2020, a indenização foi aprovada por unanimidade pelos 15 desembargadores presentes, em um processo que, pela duração, mais pareceu uma formalidade do que um debate aprofundado. O orçamento do TJPB para 2025, fixado em R$ 914 milhões — o maior da história da corte —, será a fonte dos recursos, embora não haja data definida para o pagamento, que dependerá de disponibilidade financeira.

A velocidade da votação, captada em vídeo e amplamente comentada, gerou indignação popular e críticas de especialistas. “Em 24 segundos, decidiram um impacto de R$ 234 milhões no erário. Isso é um tapa na cara da sociedade”, dizem vozes contrárias, apontando para a falta de transparência e o contraste com as dificuldades orçamentárias enfrentadas por serviços essenciais como saúde e educação na Paraíba. Para defensores da medida, porém, a indenização é justa: magistrados enfrentam cargas de trabalho extenuantes, e o pagamento segue precedentes legais, equiparando-se a benefícios já concedidos a juízes federais pelas leis 13.093 e 13.095.

O caso não é isolado. Tribunais estaduais têm adotado práticas semelhantes, mas a rapidez do TJPB chama atenção e alimenta suspeitas de corporativismo. Enquanto o governo de João Azevêdo (PSB) tenta manter a imagem de austeridade e avanços sociais, a decisão do Judiciário estadual pode respingar em sua base política, já às voltas com denúncias como o caso Padre Zé. A oposição, liderada por figuras como Romero Rodrigues (Podemos) e Efraim de Moraes (Uniçao), já sinaliza que usará o episódio como munição para 2026, quando a sucessão estadual estará em jogo.

Por ora, o TJPB não detalhou como viabilizará o pagamento sem comprometer suas finanças, e a falta de resposta oficial só aumenta a polêmica. O que os 24 segundos deixam claro é que, enquanto a população cobra eficiência na justiça, o Judiciário paraibano optou por priorizar os seus — uma escolha que, justa ou não, dificilmente passará despercebida.