Tribunal de Justiça da Paraíba abre editais para ampliar seu quadro com mais sete novos desembargadores

Com a sanção da Lei Complementar nº 193 pelo governador João Azevêdo, o TJPB anuncia a abertura de sete novas vagas para desembargadores

O Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) deu um passo nesta terça-feira (21) com a publicação de sete editais para o provimento de novas vagas no cargo de desembargador. Este movimento ocorre após a recente sanção da Lei Complementar nº 193 pelo governador João Azevêdo, uma medida que reestrutura o 2º Grau do tribunal e eleva o número de desembargadores de 19 para 26. A expansão é parte de um esforço mais amplo para fortalecer o judiciário no estado e melhorar a eficiência na gestão dos processos judiciais.

Os editais, disponíveis para consulta no Diário da Justiça Eletrônico, delineiam os critérios e prazos para as inscrições dos magistrados que aspiram a uma das novas posições. Os candidatos podem se inscrever por dois critérios distintos: antiguidade e merecimento. Para os interessados em concorrer por antiguidade, o prazo para inscrição é de cinco dias após a publicação dos editais. Já os que optam por concorrer por merecimento têm um prazo de 15 dias para realizar sua inscrição através do sistema ADMEletrônico do TJPB.

Além disso, instituições como o Ministério Público da Paraíba e a Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Paraíba, têm a prerrogativa de indicar candidatos para compor a lista tríplice de desembargadores, devendo apresentar suas indicações em uma lista sêxtupla dentro de um período de 30 dias.

A criação desses novos cargos é vista como uma iniciativa para o fortalecimento do 2º Grau do Tribunal, esperando-se que tal medida contribua significativamente para a redução do tempo de tramitação dos processos. Com o judiciário enfrentando críticas frequentes por atrasos na resolução de casos, a expectativa é que a adição de desembargadores ao TJPB possa acelerar os julgamentos e aumentar a efetividade das decisões judiciais, beneficiando a população paraibana com uma justiça mais rápida e eficiente.