Ofício circular reforça rigidez fiscal no planejamento de eventos em contextos de emergência
Da Redação
O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) lançou um aviso contundente aos prefeitos do estado na manhã desta quinta-feira (06). O Ofício Circular nº 03/2025, assinado pelo presidente da Corte, conselheiro Fábio Nogueira, adverte sobre a responsabilidade no uso dos recursos públicos para festividades, sublinhando que quaisquer exageros ou desvios poderão acarretar em severas sanções.
O documento ressalta a importância do rigor fiscal, especialmente em situações de emergência ou calamidade pública, onde a prioridade deve ser a destinação eficiente e responsável dos fundos públicos. A mensagem é clara: a realização de eventos deve ser planejada com extrema cautela, garantindo que não haja compromisso com a saúde financeira dos municípios ou prejuízo aos serviços essenciais à população.
Este alerta do TCE-PB visa assegurar que os gestores municipais compreendam a necessidade de transparência e eficiência na aplicação dos recursos, evitando o desperdício e possíveis irregularidades que poderiam ser investigadas e punidas pelo órgão de controle. O conselheiro Fábio Nogueira enfatiza que a fiscalização será rigorosa, e qualquer desvio ou má gestão poderá resultar em responsabilização tanto administrativa quanto judicial.
O ofício serve como um lembrete aos administradores públicos para que mantenham um equilíbrio entre a promoção cultural e o dever de zelar pelo bem-estar social e econômico dos munícipes, respeitando as limitações orçamentárias e as prioridades emergenciais que se apresentam.