TCE-PB enviou ao MPE uma lista contendo os nomes de 376 gestores públicos cujas contas foram julgadas irregulares. A inclusão na lista não gera automaticamente inelegibilidade
Da Redação
O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) encaminhou ao Ministério Público Eleitoral uma lista com os nomes de 376 gestores públicos cujas contas foram julgadas irregulares. A lista abrange o período de 1º de janeiro de 2016 a 10 de junho de 2024 e inclui registros de mais de uma prestação de contas reprovadas em diferentes exercícios financeiros.
Nomes em destaque
Entre os nomes presentes na lista estão figuras políticas conhecidas, como:
- Ricardo Coutinho: Ex-governador da Paraíba
- Cláudia Veras: Ex-secretária de Saúde do Estado
- Livânia Farias: Ex-secretária de Administração do Governo da Paraíba
Os três foram investigados pela Operação Calvário, que apurou desvios de recursos públicos destinados à saúde e à educação no estado.
Outros nomes citados incluem:
- Fábio Tyrone: Prefeito de Sousa
- Douglas Lucena: Ex-prefeito de Bananeiras
- Aléssio Trindade: Ex-secretário de Educação do Estado
- Severino Pereira: Ex-prefeito de Paulista
- Berg Lima: Ex-prefeito de Bayeux
Processo e implicações
O conselheiro do TCE-PB, Nominando Diniz, destacou que a inclusão de gestores na lista não resulta automaticamente em inelegibilidade. “Cabe à Justiça Eleitoral concluir se houve a configuração de irregularidade insanável que configure ato doloso de improbidade administrativa,” explicou Diniz.
Operação Calvário
A Operação Calvário, mencionada em relação a alguns dos gestores listados, investigou um esquema de desvio de recursos públicos destinados à saúde e educação na Paraíba. A operação trouxe à tona uma série de irregularidades e atos de corrupção envolvendo altos cargos da administração estadual.
A lista encaminhada pelo TCE-PB ao Ministério Público Eleitoral é um passo importante para garantir a transparência e a integridade nas eleições. A decisão final sobre a inelegibilidade dos gestores citados dependerá da Justiça Eleitoral, que avaliará a configuração de irregularidades insanáveis que configurem atos dolosos de improbidade administrativa.