Tribunal de Contas condena ex-prefeito de Camalaú por superfaturamento de peças e pneus

Alecsandro Bezerra dos Santos, o Sandro Môco, recebe multa de R$ 44.671,14 por superfaturamento em aquisições para o município

João Pessoa, 23 de novembro de 2023 – A 1ª Câmara do Tribunal de Contas da Paraíba (TCE-PB) determinou que o ex-prefeito de Camalaú, Alecsandro Bezerra dos Santos, o Sandro Môco, devolva R$ 44.671,14 aos cofres públicos. A decisão veio após a procedência de uma denúncia de vereadores sobre superfaturamento de peças e pneus para veículos do município (Processo 11695/20).

O relator, conselheiro Antonio Gomes Vieira Filho, apontou que as aquisições superfaturadas incluíam itens para veículos inexistentes e um veículo pertencente ao município de Gurjão. Além do débito, Alecsandro Bezerra dos Santos foi multado em R$ 12.392,52 por irregularidades em quatro pregões presenciais para locação de veículos.

O TCE-PB também julgou questões relativas ao Instituto Cachoeirense de Previdência Municipal, a Universidade Estadual da Paraíba e a Secretaria de Estado do Desenvolvimento Humano. Houve aprovação com ressalvas e reprovações em diferentes casos.

A 1ª Câmara do TCE, composta pelos conselheiros Fernando Catão (presidente), Fábio Nogueira, Antonio Gomes Vieira Filho e Renato Sérgio Santiago Melo, tem realizado um trabalho contínuo de fiscalização, tendo julgado 2.936 processos até 16 de janeiro, abrangendo áreas como atos de pessoal, contas anuais, licitações, contratos, denúncias, entre outros.