O Palácio do Planalto anunciou hoje (1º) que o advogado e ex-ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Torquato Jardim, vai assumir o Ministério da Transparência, Fiscalização e Controle. Torquato assume o cargo deixado por Fabiano Silveira, que pediu demissão na segunda-feira (30). A posse está marcada para amanhã (2).
Torquato Jardim é advogado em Brasília desde 1979. Foi ministro do Tribunal Superior Eleitoral e presidente do Instituto Brasileiro de Direito Eleitoral. É autor do livro Direito Eleitoral Positivo.
Atuou como advogado do governo brasileiro na Comissão de Empresas Transnacionais das Nações Unidas em Nova York e Genebra (1980-1981). Foi professor de Direito Constitucional na Universidade de Brasília e é conferencista sobre temas de direito constitucional, política e economia brasileiros em centros de estudos estrangeiros.
Fabiano Silveira deixou o cargo após a divulgação de conversas gravadas em que ele aparece criticando a Operação Lava Jato e dando orientações para a defesa de investigados em esquema de desvios de recursos na Petrobras, como o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL).
Após a divulgação das gravações, os servidores da antiga Controladoria-Geral da União (CGU) organizaram protestos em Brasília e em frente ao Planalto, além da entrega de cargos por parte de funcionários.
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