TO: Assembleia aprova lei que transforma Unitins em Universidade Estadual do Tocantins

Palmas (TO) – Foi aprovado por unanimidade na quinta-feira, 23, o Projeto de Lei nº 26, de 13 de junho de 2016, do Governo do Estado, que transforma a Unitins em autarquia, com a denominação de Universidade Estadual do Tocantins. A medida confere à nova universidade todas as prerrogativas de pessoa jurídica de direito público, integrante da administração indireta do Estado, vinculada a Secretaria da Educação, Juventude e Esportes (Seduc). A lei deve ser encaminhada para ser sancionada pelo Governo.

De acordo com o Projeto de Lei, as referências a emprego público, empregado público, salário e Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), constantes das leis 2.892 e 2.893, ambas de 19 de março de 2014, se convertem em cargo público, servidor público, vencimento e Estatuto dos Servidores Públicos. Na justificativa, o governo garante que a proposta se reveste de inteira positividade e que a transformação deve conferir a Unitins tratamento de Fazenda Pública, significando dizer que desfrutará dos privilégios processuais próprios das pessoas jurídicas de direito público.

O deputado José Roberto, relator da matéria, considerou positivo o exaustivo debate em torno do assunto que para ele mostrou a real necessidade da transformação. O deputado elogiou a presença de servidores da Unitins durante o todo o processo de votação, que durou duas semanas. Na quarta-feira, 22, a matéria foi aprovada pela Comissão de Administração, Trabalho, Defesa do Consumidor, Transporte, Desenvolvimento Urbano e Serviço Público, depois de passar por outras duas comissões, Constituição, Justiça e Redação; e Finanças, Tributação, Fiscalização e Controle; abrindo caminho para finalmente ser apreciada pelo plenário.

Comprometidos em concluir a votação da matéria do governo, os deputados atenderam à convocação extraordinária solicitada pela líder do governo na Casa, deputada Valderez Castelo Branco, e permaneceram em plenário para apreciação da matéria em segundo e último turno de votação. Após a aprovação, os deputados se juntaram aos servidores da Unitins para comemorar o que consideram uma grande conquista para o Tocantins.

“Estamos concluindo este trabalho com grande êxito. O governo está de parabéns pelo projeto de grande relevância que enviou para cá, que se reverte de benefício não apenas para a comunidade acadêmica da Unitins, mas para todo o Estado”, declarou a deputada Valderez Castelo Branco, que avalia que o governo já tinha se antecipado a essa mudança quando garantiu recursos para a Unitins na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

“Demos um grande passo, só o governo pode manter uma universidade com a qualidade e as garantias que a Unitins precisa para cumprir a sua função de universidade estratégica para a promoção do desenvolvimento regional”, destacou o deputado Paulo Mourão, conclamando os pares a apresentar emendas destinando recursos para a nova universidade.

A reitora Elizângela Glória Cardoso, que acompanhou de perto a votação, avalia que será um novo momento na vida da Unitins. “A aprovação deste projeto representa um grande avanço para a Unitins, mas também para a sociedade tocantinense. Quero agradecer, de público, a coragem do nosso governador Marcelo Miranda de priorizar a educação, porque investir em educação é investir no ser humano”, disse a reitora, entusiasmada com o apoio que a universidade vem recebendo do governo, dos deputados e da sociedade. A reitora aproveitou para agradecer a compreensão da comunidade acadêmica que apoia integralmente as transformações que, segundo ela, representa o inicio de um novo tempo.