TJPB julga legalidade de doação de área verde em Intermares a construtora em Cabedelo

As doações de imóveis públicos do município de Cabedelo é um dos objetos da Operação Xeque-Mate

A 2ª Vara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), vai julgar nesta terça-feira (16), a legalidade da doação de uma área verde para uma empresa privada realizada durante a administração do ex-prefeito Leto Viana.
A área verde está localizada no bairro de Intermares, de frente para o mar, na Avenida Atlântida e é considerada nobre, principalmente pelo mercado imobiliário. As doações de imóveis públicos do município de Cabedelo é um dos objetos da Operação Xeque-Mate, e procedimento no TCE-PB.

De acordo com o vice-presidente da Câmara Municipal de Cabedelo, vereador Evilásio Cavalcanti, a doação foi revogada pela atual gestão para preservar o patrimônio público. Cavalcanti afirma que uma possível doação dessa área pode representar um enorme prejuízo a população de Cabedelo, principalmente aos moradores de Intermares.

“Trata-se de um absurdo está doação, nós acreditamos que a justiça não vai acatar a transferência compulsória do bem público pleiteada pela construtora Boa Nova”, ressaltou.

Segundo levantamento feito pela Prefeitura, o terreno em Intermares teve o seu valor de mercado subvalorizado para contemplar a Construtora Incorporadora Boa Nova que obteve a área por menos da metade do valor real do imóvel. De acordo com as avaliações feitas o imóvel foi repassado por R$ 1,4 milhões, porém, seu valor real seria à época de R$ 2,9 mi.