TCU solicita ressarcimento de R$ 11 milhões da ministra Nísia Trindade por supostas irregularidades

A área técnica do Tribunal de Contas da União pede que a ministra da Saúde compense supostos danos ao erário relacionados a um contrato com a Fiocruz

Da Redação

Brasília, 19 de dezembro de 2023 – – A área técnica do Tribunal de Contas da União (TCU) recomendou que a ministra da Saúde do Governo Lula, Nísia Trindade, seja obrigada a ressarcir os cofres públicos em um montante de R$ 11 milhões. De acordo com um relatório, esta medida surge em resposta a supostas irregularidades vinculadas à gestão de recursos em um contrato entre a União e a Fiocruz, durante o período em que Nísia era presidente da fundação.

O parecer, emitido pela Secretaria-Geral de Controle Externo do TCU, aponta falhas na comprovação da adequada aplicação dos recursos federais repassados à Fiocruz. Segundo o auditor Sérgio Brandão Sanchez, encarregado do parecer, foram identificados erros metodológicos em um estudo da Fiocruz sobre o uso de drogas na população brasileira e o descumprimento de itens especificados no edital do contrato.

Agora, o documento aguarda aprovação do relator do caso no TCU, ministro Antonio Anastasia, e posterior deliberação pelos demais membros do tribunal em plenário.

Em resposta, a assessoria de imprensa do Ministério da Saúde comunicou que a Fiocruz lidará com as demandas, dado que o caso concerne à fundação. Por sua vez, a Fiocruz declarou que o processo no TCU está em curso, seguindo os procedimentos habituais da administração pública federal, e assegurou a integridade e mérito científico do estudo, comprometendo-se a fornecer as provas necessárias para atestar a regularidade do processo.

A investigação pelo TCU foi iniciada pela Secretaria Nacional de Políticas Sobre Drogas e Gestão de Ativos (Senad) em 2022, parte do Ministério da Justiça e Segurança Pública. A Senad contratou o estudo em 2014 por R$ 7,9 milhões, utilizando fundos do Fundo Nacional Antidrogas, com a Fiocruz vencendo o edital para realizar a pesquisa sobre uma alegada epidemia de drogas no Brasil.

Este caso coloca em evidência a necessidade de transparência e responsabilidade na gestão dos recursos públicos, especialmente em contratos envolvendo instituições de pesquisa e órgãos governamentais.