TCE-PB investiga paralisação de obra de R$ 14 milhões em Santa Rita, na gestão de Emerson Panta

Denúncia aponta irregularidades na gestão municipal e aditivos injustificados

O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) está investigando uma denúncia contra a Prefeitura de Santa Rita sobre uma obra no valor de R$ 14 milhões que está paralisada há quase dois anos, na gestão do prefeito Emerson Panta.

A denúncia foi feita pelo vereador Célio Rufino, que apontou possíveis atos de ilegalidades e irregularidades na condução da obra de pavimentação e drenagem em diversas vias do bairro de Tibiri II. O vereador destacou aditivos injustificados que aumentaram em 36,51% o valor original da obra, ultrapassando o limite estabelecido pela Lei 8.666/93, que prevê aditivos de até 25% para obras públicas.

Segundo a denúncia, a obra, que começou em 2022 e deveria ter sido concluída em fevereiro de 2023, permanece parada. Houve dois aditamentos para a conclusão da obra desde 2023, mas, até o momento, a pavimentação encontra-se abandonada.

O TCE-PB aceitou a denúncia e está investigando os fatos para esclarecer se o dinheiro público está sendo utilizado de forma correta e para identificar os responsáveis pelas possíveis irregularidades. A paralisação da obra e os aditivos injustificados levantam preocupações sobre a gestão dos recursos públicos e a necessidade de transparência e fiscalização adequadas.